Política

Guedes quer criar "Estado de Emergência Fiscal" para congelar salários e reduzir jornadas do funcionalismo

Novo mecanismo é uma das medidas que o ministro da Fazenda pretende criar para ampliar as imposições fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal e as garantias para que o Estado siga a cartilha dos banqueiros e reserve religiosamente o dinheiro do saque da dívida pública.

terça-feira 29 de outubro| Edição do dia

Após a aprovação da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega esta semana ao Congresso uma agenda de propostas com a sua digital. Segundo o próprio ministro o intuito é criar um "novo regime de responsabilidade fiscal", quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já condicionou todo o orçamento público ao pagamento da dívida pública. E pouco tempo após a aprovação da PEC do Teto, que impôs duros limites ao gasto público estrangulando os investimentos nos serviços públicos, como educação e saúde.

O conjunto é dividido em cinco eixos: 1) reforma administrativa (para reduzir o número de carreiras e o salário inicial dos servidores e mexer na estabilidade dos novos); 2) PEC emergencial (para cortar gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos); 3) PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar - tirar as "amarras" - dos gastos do Orçamento); 4) pacto federativo (uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos do pré-sal); e 5) programa de ajuda aos Estados.

A PEC emergencial é considerada a mais urgente das propostas, porque tem por objetivo frear, principalmente, o crescimento dos gastos com pessoal. A expectativa é obter uma economia de R$ 27 bilhões, a depender da decisão do Congresso.

Entre as medidas pretendidas por Guedes consta a criação do Conselho Fiscal da República, com representantes dos três Poderes. Um novo conselho de tecnocratas, a molde do Banco Central, responsáveis por assegurar a todo custo uma política fiscal que siga a cartilha dos banqueiros e perpetue o pagamento religioso da dívida pública.

Outra "inovação", ainda mais escandalosa é a figura do "estado de emergência fiscal". Um mecanismo de "estado de exceção" fiscal em que governadores poderão arbitrariamente congelar pagamentos, inclusive reajustes salariais e reduzir jornada e salários.

Já a reforma administrativa pretende, além de mexer na estabilidade dos servidores, permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios. Hoje, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir parte de sua estrutura.

Nem mesmo a explosão da luta de classes no Chile, o país modelo das aspirações neoliberais de Guedes, parece amedrontá-lo. Guedes continua no seu curso para implementar o modelo neoliberal mais rigoroso possível. Nesse sentido, cabe a classe trabalhadora brasileira reivindicar o exemplo de luta dos chilenos, expressando todo o seu ódio nas ruas contra o neoliberalismo que querem avançar aqui no país. Façamos como os chilenos contra o desmonte dos serviços públicos, os ataques ao funcionalismo, em nome do ajuste fiscal para seguir pagando a dívida pública e enriquecendo os banqueiros.




Tópicos relacionados

Paulo Guedes   /    Política

Comentários

Comentar