Política

Guedes desconversa sobre uso de verba dos precatórios para financiar o Renda Cidadã

Guedes, entre manter a popularidade do governo atacando a classe trabalhadora e agradar os especuladores, vê naufragar sua nova tentativa de bancar o Renda Cidadã.

quinta-feira 1º de outubro| Edição do dia

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Aência Brasil

Logo após o anúncio do governo na segunda feira (28) de que rolaria a dívida de precatórios e utilizaria os recursos remanescentes para financiar o projeto assistencial do governo, o dólar chegou a R$5,63 (mesmo com a intervenção do banco Central) e o risco país subiu 70 pontos deixando claro o mau estar dos especuladores internacionais frente a um declarado calote do governo federal. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisão judicial, ou seja, todo e qualquer ganho processual contra a União, Estado ou Município acima de limites estabelecidos de valor em cada âmbito, são pagos por via de precatórios.

Especialistas apontam também que o governo poderia estar incorrendo na prática de pedaladas fiscais ao rolar essas dívidas, o que poderia configurar crime de responsabilidade fiscal. Segundo a OAB, a proposta seria já inicialmente inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe adiar o prazo de pagamento de precatórios.

Frente ao impacto negativo da proposta, Guedes tentou manobrar o tema dizendo que a rolagem das dívidas de precatórios não teria a finalidade de financiar o programa assistencial do governo e sim, dar uma saída frente ao “crescimento explosivo” das dívidas por precatórios que escalou desde o governo Dilma de um montante de 10 bi por ano a uma previsão de 54 bi no ano que vem.

Guedes disse também: “ Vamos respeitar o teto (de gastos), é uma questão de responsabilidade fiscal e ante alternativa de estourar o teto em R$ 60, R$ 70 bilhões ou buscar o controlar gastos, estamos examinando gastos, vários gastos”. Dentro desses “vários gastos” estão os gastos de precatórios e é na questão do teto de gastos que esse precatórios e o novo programa assistencial do governo se cruza. O teto de gastos é o mecanismo que o governo utiliza para garantir que o país tenha o dinheiro necessário para pagar a dívida pública, que são valores trilionários repassados religiosamente a especuladores e banqueiros internacionais.

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O que não se comentou desde segunda é a utilização de verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para financiar o programa, que é secundário para os políticos burgueses e grandes milionários especuladores frente a sagrada dívida pública cujos montantes poderiam financiar projetos assistenciais, a construção de escolas, hospitais e outras obras e projetos de interesse da população pobre assim, gerando empregos.

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Desde o anúncio do governo de criação de um novo programa assistencial que substituísse o auxílio emergencial, surgiram diversas ideias de como financiar o programa, todas passavam por tirar dos trabalhadores e do povo pobre como o congelamento de salários e benefícios, a criação de uma nova CPMF que desoneraria empresários e jogaria a conta para o consumidor, “enxugamento” dos gastos com o funcionalismo público até chegar na atual proposta de rolagem das dívidas de precatórios e tirar da educação básica.

As dificuldades do governo em achar fontes de financiamento para o novo auxílio estão marcadas pela crise econômica internacional que tem golpeado profundamente o país, que viveu no começo do ano uma das maiores fugas de capitais da história, aumento do dólar e altos índices de desemprego. Bolsonaro está preso entre a necessidade de manter um auxílio que garantiu seu aumento de popularidade e a manutenção do teto de gastos para honrar seus compromissos com o imperialismo.




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