Com o “pacote de Moro”, policiais em casos como este poderão ter isenção total de pena.
quarta-feira 6 de fevereiro de 2019 | Edição do dia
Nesta segunda-feira (4/02), foi confirmado o assassinato de um ciclista de 29 anos por um Guarda Civil Municipal em Praia Grande (SP). O ciclista foi morto após ser atingido por três disparos do guarda. O delegado titular da Delegacia Sede do Município, Sergio Lemos Nassur, diz que o guarda teria agido em “legítima defesa”.
Segundo a própria polícia, os guardas presenciaram uma discussão entre o ciclista e um motorista de um carro, após o ciclista ter sido fechado pelo carro. Os guardas interviram e teriam liberado o motorista.
De acordo com o boletim de ocorrência do próprio guarda, o ciclista o teria ofendido e tentado tirar o motorista do carro a força. O guarda teria usado spray de pimenta contra o ciclista que reagiu com dois socos e teria tentado alcançar a arma. Os dois foram ao chão e o guarda disparou os três tiros. O assassinato ocorreu na avenida Ministro Marcos Frente, próximo ao Viaduto 5.
A polícia burguesa poderá ter licença para matar
Casos como esse em que a polícia recorre a bala em situações banais poderão ser trivializados e não resultar em qualquer consequência para o policial homicida caso se aprove o [“pacote de leis”elaborado pelo golpista Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
Uma das propostas do “pacote de Moro” é justamente consultar governadores e secretários de segurança sobre a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena a policiais que cometeram homicídios realizando suas atividades. A proposta permite ao juiz do caso reduzir a pena do policial pela metade ou mesmo isenção total da pena se houver “excesso decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, alargando o que será entendido como “legitima defesa”. Um incentivo claro as execuções sumárias por parte da polícia.
O pacote também inclui uma série de outras medidas autoritárias advogadas por Moro.
