Opinião

INTERVENÇÃO MILITAR NO RJ

Governo reformula mandados de busca e apreensão coletivos, os pobres continuam na mira

terça-feira 20 de fevereiro| Edição do dia

FOTO: Soldados durante operação do Exército na favela Kelson’s, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. - Crédito: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Depois de escandalizar a sociedade civil com o pedido de mandados coletivos de busca e apreensão nas favelas, através do Ministro da Justiça Torquato Jardim, o governo afirmou hoje à tarde que retrocederia deste pedido à justiça. No entanto, afirmou que no lugar de mandados coletivos, o Interventor General Braga Netto atuaria pedindo um sem número de mandados individuais, segundo o que ele disse ao Globo:

-As zonas de conflito no Rio de Janeiro tem urbanização precária, os endereços não são todos facilmente localizáveis. Sendo assim, é possível que os pedidos sejam feitos com base em posições de GPS e descrevendo áreas das comunidades. Portanto, esses mandados de busca e apreensão conterão um número maior ou menor de pessoas em razão do objetivo do inquérito que estará se realizando. (Leia aqui a matéria.)

O pedido, feito pelo General Waltter Braga Netto, se aceita pela justiça significaria um avanço sem precedentes sobre os direitos dos moradores das favelas, porque permitiria o exército pedir um mandado de busca e apreensão para toda uma área, podendo invadir as casas de quem quisesse sem nenhum tipo de justificativa, apenas com o martelo do Juiz.

Torquato Jardim articula, junto à Advocacia Geral da União, uma maneira de burlar a proibição de Mandados coletivos de busca e apreensão, que já foi negada pelo TJ do estado, assim como pelo STF em outros momentos, sendo repudiada pela maioria dos juristas assim como grande parte da população. Três advogados da AGU foram liberados para auxiliar o general Braga Netto nestas questões.

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Se ao invés de "Mandados Coletivos" tivermos mandados que não especificam necessariamente a residência, mas se baseiam em uma área, uma extensão de uma localização de GPS por exemplo, então, na prática, teremos um "Mandado Coletivo", que não individualiza "este ou aquele local" mas seleciona toda uma região para ser sitiada, aonde o exército poderá atuar livremente invadindo as casas dos moradores.

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Tais violações dos direitos da população da favela, em sua maioria pobres e negros, já ocorrem às escondidas muitas vezes, pelas ações das Polícias Militares e Civil que invadem a casa dos moradores, muitas vezes dando tapa na cara de trabalhadores, pais e mães de família, humilhando os mais pobres. Sérgio Etchegoyen e Raul Jungmann, ao propor esta medida no dia de ontem, queriam legalizar o que a polícia faz quando "não tem ninguém vendo" exceto os pobres e negros, trabalhadores da favela que não são bandidos, mas são tratados pela polícia como tal. Torquato os aconselhou à fazer de maneira "disfarçada".

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Por sua vez, uma casta de políticos corruptos, responsáveis por roubar o estado do Rio de Janeiro, jogar a população na miséria, os trabalhadores no desemprego, estes que compraram todos os juízes e, quando são condenados, cumprem pena em semi-aberto em suas mansões, jamais teriam que passar pelo que os moradores das favelas do Rio de Janeiro estão passando.

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Por outro lado o tráfico de drogas só existe porque políticos do alto escalão lucram com este negócio. Senadores e deputados pegos em flagrante transportando meia tonelada de pasta base de cocaína nem mesmo são investigados (

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