Política

TERCEIRIZAÇÃO

Governo quer votar terceirização ‘irrestrita’

A base aliada do presidente Michel Temer no Senado articula votação de uma proposta esta semana que garanta uma "terceirização irrestrita" do trabalho.

terça-feira 14 de fevereiro de 2017| Edição do dia

Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto de lei 4330 que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a gestão do ex-presidente cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permite a terceirização irrestrita.

Em abril de 2015 foi aprovada em Plenário da Câmara uma emenda a PL, de autoria do PMDB, que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado, também foram realizadas alterações em diversos pontos do texto-base da proposta. No texto da emenda não constam os termos “atividade-meio” ou “atividade-fim”, mas prevê a terceirização em qualquer setor de uma empresa. A emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo espaço para as fundações e empresas individuais.

O texto aprovado há quase dois anos pela Câmara possibilita que todos os contratados de uma empresa ou fábrica sejam terceirizados. A proposta conta com a simpatia de centrais sindicais como a Força Sindical, e enfrenta oposição da CUT e CSP-Conlutas. O projeto vai atingir mais de 13 milhões de trabalhadores em todo o país.

Essa matéria foi motivo de conflitos entre Eduardo Cunha e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan não se curvou à pressão do ex-colega da Câmara e "desacelerou" a tramitação da proposta, mandando-a passar inicialmente por quatro comissões temáticas.

Posteriormente, o texto foi remetido para a comissão especial da Agenda Brasil para que fosse apreciado exclusivamente pelo colegiado. Com o fim dessa comissão especial, o texto seguiu para o plenário.

O atual relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS), crítico ao teor da proposta que passou pela Câmara. O texto de Paim barra a terceirização de atividade-fim e ainda prevê a criação de parâmetros para regulamentar a terceirização da atividade-meio. Em 2015 Paim afirmou que iria rejeitar o projeto que veio da Câmara, e que a ideia central seria garantir aos trabalhadores terceirizados as mesas condições de trabalho dos “celetistas”, como são chamados os contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na época o senador acrescentou que a consecução do debate no senado visa uma proposta “sem conflitos maiores entre empregados e empregadores”. O que só demonstra a posição passiva do Partido dos Trabalhadores diante da precarização do trabalho, e ainda o apoio à regulamentação da terceirização de alguma maneira.

A intenção dos líderes do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é restabelecer o teor da proposta da Câmara. O tucano pretende levar essa discussão à reunião de líderes da Casa hoje. A votação da proposta conta com a simpatia do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Em maio de 2016 Jucá pediu licença do cargo de ministro do Planejamento após o escândalo dos áudios com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, no qual sugeria que uma mudança do governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato.

Sem modificações

Jucá antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que, se a matéria for mesmo à votação em plenário esta semana, vai apresentar um destaque para derrubar as modificações feitas por Paim e votar apenas o que já passou pela Câmara. Se a proposta passar pelo plenário do Senado, seguirá imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer.

"Vamos votar o projeto da Câmara. Se tiver outras modificações a fazer, discutimos isso em outra proposta", Jucá . Aloysio Nunes ponderou que, se o texto for modificado pelo Senado, voltará a ser apreciado pela Câmara. O tucano destacou que os deputados estão empenhados, no momento, em discutir a reforma da Previdência. Isso poderá atrasar a conclusão da apreciação da matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo




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