Semelhante à portaria publicada em 28 de agosto, a nova portaria mantém a regra de que o médico deve comunicar a polícia sobre a realização de abortos em caso de estupro, caso permitido por lei.
quinta-feira 24 de setembro de 2020 | Edição do dia
Foto: IGO ESTRELA/METRÓPOLES
O governo federal publicou nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro, que já é permitido por lei. Com assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o texto foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do "Diário Oficial da União".
Na nova edição manteve-se a previsão, já presente na portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais sejam comunicadas do caso, independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. A palavra "obrigatória" foi retirada do trecho sobre a comunicação à polícia.
Também foi retirado o trecho que determinava que a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse.
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Além das edições feitas no dia 24 de setembro, na portaria do dia 28 de agosto também consta a submissão da vítima a um extenso questionário sobre o estupro, onde a gestante terá de relatar, com pormenores, a violência sexual sofrida, e que a gestante será informada da previsão legal dos crimes de aborto e falsidade ideológica, caso não se comprove que ela foi vítima de violência sexual e/ou estupro.
Tais portarias do Ministério da Saúde estão sendo publicadas após a polêmica gerada pelo caso da menina de 10 anos que engravidou após sofrer estupros sistemáticos, há 4 anos, por parte do tio de 33 anos, no Espírito Santo. A vítima precisou viajar até Recife (PE) para interromper a gestação que era fruto de um estrupo e trazia risco à vida da gestante, duas situações em que o aborto é permitido por lei.
Ainda assim, a criança, ao invés de ser envolvida em solidariedade pela violência sofrida, foi alvo de ataques de grupos religiosos e de extremistas, seguidores de Damares Alves, que tentou impedir o aborto e que foi parte da exposição da menina.
Os poucos casos em que o aborto é legalizado no Brasil já demonstram a tentativa de controle dos corpos das mulheres por parte do Estado, algo que se aprofunda no governo reacionário de Bolsonaro e com a publicação de novas portarias, que abre mais espaço para a extrema direita religiosa se sentir a vontade para tentar impedir a realização de abortos mesmo nos casos em que são legalizado no país.
Com a aproximação do dia 28 de setembro, dia latino-americano e caribenho pelo direito ao aborto, é preciso fortalecer a luta a nível internacional contra a extrema direita e o fundamentalismo religioso, lutando pela separação da igreja e do Estado, pelo direito das mulheres sobre seus corpos, e ao aborto legal, seguro e gratuito.
