sexta-feira 11 de março de 2016 | 00:00
Na tentativa de equilibrar o superávit primário dos Estados e atingir a meta fiscal do governo federal, a presidente Dilma Rousseff e os governadores buscam pactuar um acordo que garanta o pagamento dos juros que enriquecem os bilionários banqueiros, através do arrocho salarial dos funcionários públicos e do aumento de impostos para a população.
A perspectiva do governo federal é descontar em até 40% as prestações das dívidas dos Estados com o tesouro da União pelo prazo de um ano, em contrapartida os governadores pressionariam os deputados federais dos seus Estados a apoiarem a volta da CPMF.
Além disso, o governo federal vai alongar as dívidas por 20 anos e por 10 anos para o pagamento do financiamento dos Estados com o BNDES. De acordo com o governo, o impacto será incorporado na banda fiscal, o que elevará o déficit acima dos R$60,4 bilhões já anunciados, mas manterá o cumprimento da meta fiscal, caso o Congresso aprove esse mês lei que prevê a criação da banda.
De acordo com Dyogo Oliveira, secretário executivo do Ministério da Fazenda, essa medida “virá acompanhada de novas regras de condução fiscal que preservarão a saúde financeira dos Estados”, como a proibição de contratarem mais crédito e a adoção de um programa de redução gradual de gastos com folha salarial.
Redução de gastos com folha salarial pode ser conseguida de duas formas: arrochando o salário dos funcionários abaixo do valor da inflação ou demitindo funcionários a partir de políticas de terceirização, automatização e centralização. Qualquer uma das duas medidas, ou uma combinação das duas, significa para as centenas de milhares de trabalhadores dos órgãos públicos a ameaça do desemprego e a certeza do aumento da carga de trabalho, do adoecimento físico e mental e da diminuição do poder aquisitivo.
Especialistas ainda vêem com preocupação a possibilidade dos parlamentares ampliarem ainda mais os benefícios durante a votação do projeto no Congresso, se valendo da fragilidade da base governista e dos seus interesses particulares, e piorarem as contas públicas.
Para os governadores o melhor dessa proposta nem é a recomposição das finanças públicas dos Estados, já que a queda da arrecadação vai se manter como argumento para que os gastos dos Estados continuem voltados para o pagamento da dívida com o Tesouro da União e não com as necessidades de saúde e educação da população. O importante para os governadores dessa proposta é a possibilidade de arrochar salário e demitir funcionários públicos se apoiando na lei de responsabilidade fiscal e no compromisso com o governo federal.
O apoio para a aprovação da CPMF é só parte do acordo entre o Planalto e as sedes dos Governos Estaduais. O principal para os interesses tanto dos políticos e empresários envolvidos na esfera federal, quanto nas esferas estaduais é a possibilidade da federalização e a certeza da privatização das empresas estatais como parte do acordo de negociação das dívidas.
Por trás de nomes difíceis como “responsabilidade fiscal”, “superávit primário”, “equilíbrio fiscal”, o que existe é a imposição dos banqueiros para que a União continue mantendo a mesma reserva financeira para pagar os juros de uma dívida impagável. E a subordinação dos governos a essas exigências é refletida em austeridade para os trabalhadores, aumento de impostos para a população, privatização e venda a preço de banana dos recursos e bens públicos para estes mesmos magnatas e banqueiros.
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