Política

TERRAS INDÍGENAS

Governo muda regra de demarcação para terras indígenas

O Ministério da Justiça criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras indígenas no País. Para especialistas e organizações ligadas aos direitos dos povos indígenas, a medida vai criar mais dificuldades para que esses processos sejam concluídos. Hoje há, pelo menos, 280 processos de demarcação em andamento em todo o País.

quarta-feira 18 de janeiro de 2017| Edição do dia

Demarcação de terras?

Em portaria publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, autoriza a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá o propósito de "fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena".

A definição de terras a serem demarcadas sempre foi uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), que se baseia em laudos técnicos para apresentar o relatório de demarcação e submetê-lo ao Ministério da Justiça, que referenda a decisão e a encaminha à Casa Civil. Agora, porém, um novo agente administrativo passa a atuar entre a Funai e o ministério.

A burocratização da terra

Para o jurista Carlos Frederico Marés, que presidiu a Funai entre 1999 e 2000, a mudança tem o propósito claro de segurar as demarcações. "O que está se criando é um nível intermediário entre o nível técnico e político. Trata-se de uma comissão para agir politicamente e burocratizar a demarcação. É um passo a mais para travar o processo", disse.

Pela portaria 68, o grupo será composto por representantes da Funai, Consultoria Jurídica, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. "O GTE avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania", diz o texto. "O GTE poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de noventa dias."

Outro ponto polêmico do texto diz respeito a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana Batista. A portaria determina que o GTE deve verificar se os estudos elaborados no âmbito da Funai cumpriram "jurisprudência do STF" sobre a demarcação de terras indígenas.

"Acontece que as decisões do STF sobre demarcação de terras não têm efeito vinculante e referem-se a casos específicos", afirma Juliana. "Dessa forma, não há uma jurisprudência que possa ser aplicada a todos os casos indistintamente."

Para Marés, a tentativa de vincular os processos a decisões do STF tem o propósito de pressionar os técnicos da Funai em suas avaliações. "São medidas para causar constrangimento nos funcionários que fazem os relatórios de demarcação. Se houvesse jurisprudência do STF para todos os casos, isso nem precisaria estar na portaria. Bastaria que se cumprisse a lei", comenta.

Dificultar um processo que já é difícil

Essa mudança estrutural no processo é mais uma forma de contornar a lei e favorecer os grandes empresários na extração da matéria prima, ou posse de terras. A situação do povo indígena só vem piorando nos últimos tempos, tendo seus modos de vidas questionados e sua terras apropriadas.

Demarcar terras indígenas parece a primeira vista algo que vá favorecer essa população, e enquanto política de emergência realmente pode ser, só que a flexibilização proposta não favorece nem no plano emergencial, visto que burocratiza ainda mais uma demarcação que já é burocratizada.

Ou seja, o povo indígena sofrerá ainda mais para manter seu modo de vida. Acreditar que a lei garantiria o direito a terra é ilusão, mas temos que concordar que as medidas dos golpistas vem apertando mais o laço sob nossos pescoços.

Enfrentar os golpistas!

Enfrentar esses ataques é a prioridade da esquerda nesse momento. Lutar por uma nova constituinte conquistada pela luta dos trabalhadores é dar voz a todos nós. É dar voz ao povo indígena que vem sendo mais marginalizado a cada dia, é dar espaço para que cada um decida seu modo de vida e produção. Nós sentimos todos os ataques e não nos calaremos.

Com informações da Agência Estado




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