Sociedade

TRABALHO ESCRAVO

Governo ignorou MPF sobre recomendação contra trabalho escravo

A exigência era de que o governo respondesse em dez dias à recomendação do Ministério Público Federal para que seja revogada a portaria que dificulta o combate ao trabalho escravo. Já se passaram dezessete dias sem nenhuma resposta.

sexta-feira 3 de novembro| Edição do dia

A recomendação do Ministério Público Federal contra a portaria emitida pelo Ministério do Trabalho que legaliza o trabalho escravo no Brasil foi ignorada pelo governo golpista. Emitida no dia 17 de outubro, a recomendação assinada pela procuradora da republica Ana Carolina Alves Araújo Roman, que pede a revogação da portaria do governo alegando vício de ilegalidade tinha 10 dias para ser respondida pelo governo, que até então não deu nenhuma satisfação.

Já se passaram 17 dias corridos, ou 13 dias úteis, desde que o Ministro do Trabalho respondeu à procuradora-geral da República Raquel Dodge que o governo encaminharia resposta à recomendação da justiça no prazo estipulado. Nem resposta, nem revogação da portaria, houve apenas uma suspensão determinada pela Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal. O ministro do trabalho Ronaldo Nogueira e todo o governo golpista não estão com nenhuma pressa para atender a lei quando se trata do interesse dos trabalhadores.

A portaria do governo teve repercussão importante e gerou revolta entre os auditores do trabalho que fizeram paralisações em pelo menos 21 estados em outubro.

A absurda portaria 1129/2017 tem como objetivo enfraquecer a fiscalização contra o trabalho escravo, aumentar a burocracia envolvida na denuncia e tornar política a decisão de aplicar punições à empresas que forem pegas empregando mão de obra escrava. Mais uma medida escandaloso do governo Temer de favorecimento direto aos grandes capitalistas e latifundiários campeões na ilegalidade do uso de trabalho escravo no país.




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