terça-feira 26 de setembro de 2017 | Edição do dia
O governo argumenta que a reforma da previdência é necessária por não haver dinheiro. No entanto quando o assunto se refere a própria casta política o argumento é diferente. Para manter seus privilégios e regalias os parlamentares tem a sua disposição uma aposentadoria especial. Com ela eles podem se aposentar com poucos anos de exercício do mandato e recebendo altas cifras por toda a vida.
Rodrigo Janot, enquanto era procurador geral entrou com um mandato de segurança contrário a aposentadoria especial, e agora a ação poderá ser julgada pelo STF. Alexandre de Morais, ministro indicado pelo próprio Temer, quem decidirá a procedência da ação para que ela possa ter seu mérito julgado pela corte. Com apenas uma canetada do ministro amigo do governo golpista todas as regalias podem ser mantidas através do denominado Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Os congressistas já contam com um grande apoio para manterem suas aposentadorias milionárias. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot.
A aposentadoria especial dos parlamentares foi criada em 1997 e garante aos parlamentares benefícios como: aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.A média recebida por um parlamentar aposentado é de R$ 14 mil.
Entre os casos mais aberrantes estão os parlamentares que com poucos anos de exercícios conseguem receber uma aposentadoria vultuosa. O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ), por exemplo, exerceu seu mandato por apenas dois anos após ter entrada na Câmara como suplente, e hoje recebe R$ 8,6 mil de aposentadoria. O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por apenas quatro anos e hoje recebe uma aposentadoria de R$ 23 mil.
Essa é mais uma prova que o problema dos recursos públicos não é a falta dele. Temer, Maia e o judiciário querem arrancar a pele dos trabalhadores para manter seus próprios privilégios e aumentar os lucros dos capitalistas. A reforma da previdência vai aumentar a idade para se aposentar e alterar toda a maneira de contribuição, privilegiar a previdência privada e nos fazer trabalhar até morrer sem direitos trabalhistas, enquanto, os políticos corruptos mantém suas altas aposentadorias.
Nossas vidas, nossas aposentadorias e direitos valem mais que os lucros e privilégios dos governos e empresas.
