Nesse texto, destacamos como algumas garantias e direitos ligados à saúde e segurança do trabalho estão na mira dos governos e patrões, buscando, obviamente, favorecer a lucratividade dos grandes empresários, descarregando sob os trabalhadores a crise econômica.
Evandro NogueiraSão José dos Campos
quinta-feira 28 de abril de 2016 | Edição do dia
Como temos denunciado no Esquerda Diário, com a crise política os governos e patrões tem se aproveitado para impor duros ataques aos trabalhadores, como as demissões em massa, chegando ao recorde de desempregados atualmente, além da desvalorização dos salários e outras retiradas de direitos. Nesse texto, destacamos como algumas garantias e direitos ligados à saúde e segurança do trabalho estão na mira dos governos e patrões, buscando, obviamente, favorecer a lucratividade dos grandes empresários, descarregando sob os trabalhadores a crise econômica.
O governo faz a sua parte...
Nesse contexto, recentemente o governo anunciou que pretende reduzir as despesas com aposentadorias por invalidez, buscando chegar a um corte de 40% na quantidade de benefícios até 2019. Para isso, está elaborando um plano de reabilitação dos segurados, tanto do ponto de vista da saúde quanto da profissão, que permita a reinserção dos profissionais no mercado de trabalho. Com isso pretendem chegar a uma economia de R$ 25 bilhões por ano. A proposta do governo é rever a condição dos aposentados por invalidez buscando a reabilitação, com doação de próteses, por exemplo, e encaminhamento a curso de qualificação e treinamento para que voltem ao mercado.
Os trabalhadores que derem entrada ao pedido de auxílio-doença serão reavaliados dentro dessa perspectiva de troca de função, caso a previsão seja de afastamento prolongado, direcionando-os para as vagas destinadas a deficientes. A legislação atual já prevê revisão das aposentadorias por invalidez a cada dois anos, mas dificuldades na implantação de um sistema de reabilitação e falta de entrosamento entre órgãos públicos dificultam o cumprimento da exigência. Desta vez, segundo o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, há disposição de pôr em prática uma política de reabilitação e de fazer controle mais rigoroso dos benefícios. Porque será?
As aposentadorias por invalidez no Brasil representam 18% do total de afastamentos definitivos pagos pelo INSS, pretendem reduzir essa proporção para 10%. Segundo Rinaldo Marinho, diretor do Departamento de Segurança e Saúde do TEM, “Não estamos tirando o benefício do trabalhador, estamos evitando que ele precise. Uma consequência natural é a economia com benefícios previdenciários, embora não seja o principal objetivo. O principal é evitar todo custo social, emocional e pessoal que representa o acidente de trabalho”. No Brasil, de acordo com dados da Previdência, entre 2008 e 2013 foram gastos 50.094 bilhões de reais.
Outro ataque direto do governo contra os acidentados no trabalho, o recente decreto 8691/16, de 14 de março, altera o artigo 75 do regulamento da previdência, no seu parágrafo sexto, adicionando o seguinte texto, “A impossibilidade de atendimento pela Previdência Social ao segurado antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente na documentação autoriza o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente.”. Ou seja, mesmo sem passar por uma última perícia que confirme a condição de volta ao trabalho, está afirmada a necessidade de retorno imediato.
A patronal faz a parte dela...
Enquanto o governo faz sua parte, a patronal não fica atrás. Com o destaque dos golpistas Paulo Skaf à frente, a Federação das Indústrias de SP (FIESP) tem impulsionado uma campanha contra a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), umas das mais básicas, que estabelece a obrigatoriedade de dispositivos simples de segurança do trabalho, como botoeiras de emergência e sinalização em máquinas e equipamentos.
Nas palavras de Clóvis Queiroz, especialista em segurança do trabalho por parte da Confederação Nacional das Industrias (CNI), a NR-12, que entrou em vigor em 2011 “é uma forte preocupação do setor produtivo e também do próprio presidente da Fiesp, Paulo Skaf”, pois, “O número de notificações às indústrias cresceu, em 2013, 250% em relação ao ano de 2010. Só nos primeiros meses deste ano [2014] tivemos mais de 6.700 notificações, um número maior do que o registrado em todo o ano de 2010.” Ainda segundo o mesmo especialista, “houve aumento de mais de 400% em 2013 em relação a 2010” e acrescenta,
“Outro dado preocupante foi o crescimento das interdições. Em 2010 os itens interditados somavam 2.870, mas, em 2013 esse número chegou a 10.469.”
Para a gerente do setor jurídico estratégico da FIESP, Luciana Nunes Freire, “No Brasil, as normas estão tendo um caráter punitivo, enquanto que, no resto do mundo, elas têm caráter preventivo. Temos que mudar essa visão.” Por isso ela explica, “Estamos acompanhando dois Projetos de Lei que pedem a suspensão da NR 12 e da NR 15 e, além disso, estamos estudando a possibilidade de ingressar com medidas judiciais para que venham trazer flexibilidade da Norma. São trabalhos em paralelo que não atrapalham as negociações em curso.”
Apesar dos elevados índices de acidentes de trabalho no Brasil, como pode ser visto nesse dossiê, a FIESP defende alterações significativas em diversas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, tais como a NR 12 (que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), a NR 15 (atividades e operações insalubres), NR 18 (condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção), NR 24 (condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho) e NR13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações).
