CRISE POLÍTICA | Governo é derrotado e primeira “pauta bomba” é aprovada

Na madrugada desta quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por esmagadora maioria, a primeira “pauta-bomba” no Congresso. O governo Dilma, que é contrário, foi derrotado com a enorme contribuição da própria base governista, e isto promete aumentar ainda mais a turbulência no Congresso nas próximas semanas, além de mostrar um crescente isolamento do governo na Câmara.

As chamadas “pautas-bomba” são medidas que se aprovadas elevarão os gastos do governo dificultando as economias para o ajuste fiscal e o pagamento dos juros da dívida pública até o final do ano.

No entanto, as diferenças entre o governo e a oposição em nada favorecem aos trabalhadores e o povo pobre, por nenhum dos lados. Por um lado Dilma é contra porque quer seguir aprofundando seu ajuste fiscal que vem atacando as condições de vida da população trabalhadora, por outro a oposição quer mais dinheiro gasto com privilégios aos funcionários militares e do alto escalão do Estado. As “bombas” são jogadas sobre os trabalhadores.

A medida votada trata da equiparação dos salários da AGU (Advocacia Geral da União) aos subsídios do Supremo Tribunal Federal. Na prática, seria um aumento salarial que custaria aos cofres do governo cerca de 2,5 bilhões de reais ao ano, segundo dados da Agência da Câmara.

Esta pauta beneficia delegados federais e da polícia civil, que é um setor do funcionalismo público que já marcado por altos salários. A “pauta dos advogados”, como está conhecida, amplia o teto dos salários da AGU a até cerca de 90% do salário teto do funcionalismo público (que é o salário do Procurador Geral da República - atualmente em R$ 33.763,00 por mês), ou seja, um valor em torno de R$ 30.386,70.

Outra “pauta-bomba” que deve ser votada nas próximas semanas, é a correção do rendimento do FGTS (3% ao ano) mais TR (taxa referencial) ao rendimento da poupança, que está em 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir de 2016. Esta medida aumentaria os custos da construção civil e dos financiamentos das obras do Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Mais uma das "pauta-bomba", esta defendida pela chamada “bancada da Bala” no Congresso, é a criação de um piso nacional para os salários dos policiais militares. Este piso seria baseado nos salários base da polícia militar do Distrito Federal (atualmente em R$ 3886,16, sem as remunerações extras, o salário de um soldado PM é de R$ 5005,44). A aprovação da PEC 300, que também aumenta os salários dos bombeiros, custará ao governo um custo extra de R$60 bilhões ao ano segundo dados da Folha de SP.

A votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) é outra das pauta-bomba e é a mais cara de todas elas (custaria em torno de R$ 122,7 bilhões). Esta pauta concede maior liberdade para o manejo do orçamento federal, permitindo, por exemplo, maiores gastos do com projetos dos parlamentares em seus respectivos regiões eleitorais, estados e municípios.

A última pauta-bomba é a regularização de recursos não declarados que foram desviados para o exterior (como dinheiro de empresários proveniente de sonegação de impostos). Esta pauta foi adiada e poderia trazer ao governo uma arrecadação extra que aliviaria esforços para o cumprimento da meta de ajuste das contas do governo.

Crise política

As "pautas-bomba" estão dificultando o pacote de ajuste fiscal de Dilma e Levy, este último fez um novo chamado a um esforço conjunto dos partidos e parlamentares em nome da pauta do ajuste fiscal, que seria uma pauta unificadora dos interesses das diversas frações dos empresários e dos poderosos. Porém a crise política e de representatividade de todas as camadas dos governantes que servem aos ricos no país, se mostra como um entrave ao avanço de um “pacto nacional” pelo ajuste, que para Dilma também minimizaria a crise política de seu governo. Crise política que envolve também escândalos de corrupção e que se torna um fator acelerador da crise econômica no Brasil, como admitiu ontem (5) o ministro do PT Aloísio Mercadante.

Por exemplo, nesta quarta-feira, o vice-presidente do PMDB e principal articulador político do governo, Michel Temer, fez declarações afirmando que a situação no país é grave e faz apelo à união para além das diferenças entre os partidos em nome da resolução dos “problemas dos país” (leia-se, crise econômica e a necessidade da aprovação do pacote de ajuste fiscal como sugerem os bancos e o FMI). Afirmou ainda que o Congresso Nacional é capaz de unificar o país e admitiu que o Brasil vive uma crise econômica e uma crise política que está sendo ensaiada.

Na última terça-feira (4), Renan Calheiros, presidente do Senado, afirmou que “não haverá "pauta-bomba” no Senado, que a Casa estaria alinhada com as preocupações de Levy com relação aos esforços para o ajuste fiscal. Porém seja Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Michel Temer ou Levy e Dilma, todos concordam num ponto, que o ajuste fiscal deve ser feito e com base nos cortes dos gastos sociais e dos direitos dos trabalhadores, desvalorização e redução de salários (através do PPE por exemplo). Recaindo sobre os ombros do conjunto dos trabalhadores e da população pobre o ônus da crise que eles criaram.