O Incra que se encontra hoje subordinado ao Ministério da agricultura, informou que 250 processos foram interrompidos.
quarta-feira 9 de janeiro de 2019 | Edição do dia
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária - que já carrega em si o absurdo termo “colonização”) ordenou aos seus funcionários a paralisação, por prazo indeterminado, de todos os seus processos de aquisição, desapropriação e outras formas de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária no país. Essa medida também paralisa quase 1,7 mil processos para identificação e demarcação de territórios quilombolas.
Segundo o MST (Movimento dos trabalhadores rurais sem Terra) a medida irá aumentar a tensão no campo e os possíveis confrontos onde as famílias de trabalhadores rurais e quilombolas sempre são o lado mais atingido; além de gerar prejuízo aos cofres públicos, já que em diversos processos de identificação de terras o governos já gastou recursos. Tal medida pode ser considerada um ato inconstitucional.
Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST, em Brasília, declarou: "Nos últimos quatro anos, desde o governo Dilma, a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia, e agora é um agravamento. Temos 120 mil famílias acampadas e elas não vão desistir da luta pela terra, sempre pela paz no campo, repudiamos a violência" e completa que essa medida inconstitucional “é um acirramento do conflito agrário no país”.
O Incra, que antes estava na Casa Civil da Presidência, desde 2016, passa a ser uma pasta do Ministério da Agricultura através de medida provisória e decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora a pasta será comandada por Tereza Cristina (DEM-RS), ex-líder da bancada ruralista. Dentro da pasta estará abrigada a Secretaria de Política Agrária, chefiada por Nabhan Garcia, pecuarista e conhecidamente adversário do MST, desde os anos 80.
O diretor de ornamento da estrutura fundiária, Cletho Muniz, atribui essas medidas a vinculação do Incra ao Ministério da Agricultura para que se cumpra "as diretrizes adotadas pelo novo governo, em especial no que se refere ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal".
O Incra contabiliza desde sua criação, em 1970, 1,34 milhões de famílias assentadas em 9,4 mil assentamentos criados através do programa de reforma agrária, que ocupam 88 milhões de hectares. Hoje o número total de famílias vivendo em assentamentos é de 972 mil.
Essa política já vinha sendo anunciada desde as declarações de Bolsonaro durante sua campanha eleitoral a previdência, incluindo as ameaças de criminalização ao MST, que chama de terroristas.
Segundo o Incra os processos paralisados estão "em fase administrativa, cuja conclusão depende de comprovação de cumprimento da função social (produtivo ou improdutivo), viabilidade do assentamento de famílias, disponibilidade orçamentária, ajuizamento de ação judicial e decisão judicial favorável no caso de desapropriação e adjudicação, por exemplo".
Em um país caracterizado pela imensa concentração latifundiária e por uma aristocracia rural como o Brasil, mesmo as mínimas iniciativas de redistribuição de terras sempre tiveram um difícil avanço. Em 13 anos no poder o PT pouco fez para alcançar essa demanda democrática fundamental, a distribuição de terras. Agora no governo Bolsonaro, como já vemos, os latifundiários e o retrocesso prevalecerão de vez. Não há mais preocupação em redistribuir terras, pelo contrário, para esse novo governo e sua ministra da Agricultura, representante direta da bancada ruralista, a questão é fazer avançar os latifúndios contra os pequenos agricultores, as populações indígenas e quilombolas.
É preciso que os pequenos agricultores, o povo quilombola, os indígenas e os trabalhadores se organizem para derrotar Bolsonaro e, ir por mais, fazer a verdadeira reforma agrária que nenhuma instituição burguesa ou estratégia reformista, como o PT mostrou no poder, será capaz de levar até o final.
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