Política

CRISE NO RIO

Governo do Rio votará ampliar Calamidade Financeira e dará mais isenções fiscais hoje

A ALERJ tem em pauta hoje a continuação dos ataques aos trabalhadores e o povo do Rio, colocando em votação a ampliação da lei de Calamidade Financeira, ao mesmo tempo em que também decidirá dar mais isenções de ICMS a empresas privadas que prestam serviço ao estado.

terça-feira 16 de maio| Edição do dia

Os deputados da ALERJ querem prorrogar para 2018 a Lei de Calamidade Financeira (Lei 7.483/16), aprovada em junho de 2016 e que terminaria este ano. A votação é hoje. A Lei desobriga o estado de cumprir alguns requisitos orçamentários mínimos exigidos pela constituição, principalmente os artigos que obrigam a investir um mínimo em saúde e educação. A Calamidade Financeira é o que permite Pezão fazer o que lhe vier na cabeça com o pouco caixa que sobra após os arrestos judiciais praticados pela União à mando de Temer.

Aprovada esta Lei, os governantes do Rio poderão seguir fazendo o que sempre fizeram com as contas públicas: privilegiando seus altos salários, beneficiando empresas e empreiteiras que bancaram suas campanhas e bancam seus projetos investigados em inúmeras denúncias de corrupção. Ou seja, pretendem seguir até 2018 sem calendário de pagamento de servidores, sem medicamentos nos hospitais, ameaçando a UERJ, FAETEC e outras instituições do estado de fechar, enquanto as empresas vão bem obrigado e seguem recebendo isenções fiscais.

Ao mesmo tempo e no mesmo dia, a ALERJ votará também créditos de ICMS a empresas privadas que prestam serviços ao governo do Estado, que funcionam na prática como mais isenções fiscais. As empresas beneficiadas são as concessionárias que fornecem luz, gás, combustíveis e telefonia para a ALERJ, que está devendo pelos serviços recebidos.

Todas estas concessionárias que foram privatizadas nas décadas de 80 e noventa, devem e não pagam ICMS ao estado, que com este "crédito", perdoará a dívida. Ao invés de cobrar a dívida da Light, das telefonias, etc, a ALERJ decidirá hoje pagar estas concessionárias com estes créditos de ICMS.

Este ICMS, porém, nunca deixou de ser cobrado pela Light na conta de luz de cada morador do estado do Rio que também contribui com imposto para pagar as caras contas da ALERJ, os carros de luxo e altos salários e agora pagará duas vezes por isso. Sabemos que apesar dos caríssimos serviços, a Light nunca aceitou a calamidade financeira de nenhum consumidor: a luz sempre é cortada na hora. O que o governo está fazendo é um absurdo, na prática transferiu sua conta de luz, gás, gasolina, telefone, para ser debitada na conta de cada trabalhador do estado do Rio de Janeiro!

O "endividamento" do Estado em crise é só mais uma forma de continuar o que foi os anos de governo Cabral, beneficiando empresas privadas que financiam a campanha destes políticos (e financiam também as mansões em Mangaratiba através de propinas, motivo pelo qual Cabral foi condenado), enquanto que a conta fica para ser paga pelos trabalhadores e a população.

Por exemplo, segundo a "conta" do governo, a Light supostamente deveria receber 120 milhões que o estado lhe deve. No entanto, somente nas Olimpíadas recebeu uma isenção fiscal de 85 milhões, isto em apenas um episódio da novela "Cabral-Pezão".

Vale destacar que a ALERJ agora é comandada por um deputado do PT, André Ceciliano, que votou à favor da privatização da CEDAE, demonstrando que o discurso de oposição ao ataques de Pezão por parte do PT é bastante de ocasião, já que por este mesmo partido também vêm ataques contra os trabalhadores do estado, de alas alinhadas com os ataques de Pezão e Temer como este parlamentar.




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