São R$ 77 bilhões em dívida ativa no Rio hoje, um dinheiro que poderia resolver a crise no estado e que empresários e especuladores "engoliram". A procuradoria do estado, frente a isso, irá protestar em cartórios certidões da dívida ativa e esperar sentada que os bilionários paguem o que devem com um simples protesto para sujar seus nomes. Enquanto isso, o governo ataca duramente os direitos dos trabalhadores e corta direitos sociais sem trégua.
segunda-feira 29 de maio de 2017 | Edição do dia
O Estado do Rio protestou em cartórios 10 mil certidões da dívida ativa em maio, no valor total de R$ 2,8 bilhões. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em novembro passado, a favor do direito dos governos de todas as esferas usarem esse mecanismo para cobrar a dívida ativa, o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, diz que vê os protestos de títulos como caminho para aumentar a recuperação da dívida ativa.
Segundo Espíndola, a decisão do STF vai estabilizar o uso dos protestos. Se o governo conseguir recuperar 5% do valor, ou R$ 140 milhões, já será bom, disse o procurador-geral. "Não dá para acreditar na ficção de que vamos conseguir todo o valor protestado, mas se conseguirmos atingir 5% desse montante, já seria um grande avanço", afirmou Espíndola.
Ou seja, na prática o governo carioca permite que os capitalistas acumulem dívidas de milhões com o estado e se conforma que verá apenas 5% desse dinheiro retornar aos cofres públicos. Quem paga por isso são os trabalhadores, como os servidores públicos, que acabaram de sofrer um novo ataque absurdo a seus salários com o aumento de sua alíquota previdenciária de 11% para 14%.
O Rio é o segundo melhor Estado, conforme dados do Tesouro Nacional, em recuperação da dívida ativa, disse o procurador-geral. Ainda assim, recupera apenas 1,2% da dívida. Espíndola lembrou que, mesmo no caso da União, cuja dívida ativa soma cerca de R$ 2 trilhões, o índice de recuperação fica abaixo de 1%.
Ou seja, para os empresários e especuladores, enfim, para os capitalistas que lucram milhões e devem outros milhões, a tolerância do estado é completa. Já para os trabalhadores, que a custo de muito suor recebem um salário (quando recebem, no caso do Rio, que com grande frequência tem atrasado salários de servidores) e que mal dá para sustentar sua família, aí a tolerância é zero: muita bomba e bala de borracha nos protestos para garantir que os deputados, do lado de dentro da ALERJ, aprovem arrancar o couro desses trabalhadores, aumentando sua contribuição previdenciária e cortando direitos. O discurso de que "todos precisam fazer sacrifícios" para poder "fechar a conta" é uma mentira repetida pela mídia, patrões e governos para seguir com os privilégios dos ricos.
"Nossa experiência demonstra que os protestos são muito mais eficazes do que a execução fiscal ordinária", afirmou Espíndola.
A execução fiscal implica na entrada de um processo, daí o juiz precisa se manifestar, em seguida o contribuinte pode contestar e a ação se arrasta. No caso do protesto de título nos cartórios, a pessoa física ou jurídica fica com o nome sujo nos sistemas de avaliação de crédito, o que favorece a negociação de acordo.
O "nome sujo" que eles querem usar como mecanismo de pressão sobre os patrões milionários é uma realidade cotidiana dos servidores, que precisam muitas vezes pegar empréstimos com juros altos e acumular dívidas (com esses mesmos especuladores que lucram devendo ao estado) para poderem pagar até mesmo seus aluguéis ou comida para os filhos, já que o governo atrasa seus salários enquanto milhões estão nos bolsos dos devedores da dívida ativa.
A dívida ativa do Rio está hoje em R$ 77 bilhões. Segundo Espíndola, não é possível recuperar tudo, principalmente porque alguns dos maiores devedores já faliram ou encerraram atividades devendo milhões ou até bilhões, sem pagar um centavo e muitas vezes deixando trabalhadores passando fome e desempregados para salvarem seu patrimônio construído às custas desse roubo e exploração. É o caso da companhia aérea Varig (R$ 1,1 bilhão), da rede de supermercados Paes Mendonça (R$ 990 milhões), da Arrows Petróleo (R$ 1,6 bilhão), cuja inscrição estadual foi cassada por operação fraudulenta, e da loja de departamentos Mesbla (R$ 626 milhões).
As duas maiores devedoras são a Petrobras (R$ 7,5 bilhões) e CSN (R$ 1,7 bilhão). Essas cifras milionárias revoltam ainda mais quando pensamos na decadência da saúde pública, com pessoas morrendo em filas e sem tratamentos e leitos, ou nas escolas precarizadas onde os filhos dos trabalhadores não tem qualquer condição de ensino. É dessa miséria que se alimentam essas dívidas milionárias e jamais pagas dos capitalistas.
"Dívida ativa não é a panaceia, a solução para todos os nossos problemas, mas a gente tem que estar engajado e imbuído de instrumentos para melhorar a qualidade e a eficácia da recuperação. A gente não pode estar contente com esses índices porque realmente são muito baixos", afirmou Espíndola, com extraordinário cinismo, já tendo afirmando de antemão que suas medidas não trarão mais do que 5% dessas dívidas de volta aos cofres públicos.
Os mecanismos jurídicos dessa justiça feita pelos e para os capitalistas jamais trarão nenhuma solução para esse problema. A decisão do STF permitindo o protesto de títulos é totalmente "para inglês ver", porque, como sabemos, esses empresários seguem mandando nos políticos e no Estado.
A solução real não vem por essa lei, mas pela lei que só os trabalhadores organizados e unidos podem fazer. Em um momento de crise política, em que todas as instituições do Estado continuam concentradas em preservar lucros e privilégios dos patrões enquanto querem aprovar reformas para que os trabalhadores paguem pela crise, temos que ter uma resposta própria. Lutar por uma greve geral para derrubar Temer, anular as reformas e colocar de pé uma constituinte onde possamos fazer novas leis. Temos que exproprias todas as empresas que devem milhões ao estado e colocá-las sob controle dos trabalhadores que colocam elas para funcionar a cada dia. Sem a fatia de leão dos lucros, não haverá mais necessidade nas casas dos trabalhadores.
