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RIO DE JANEIRO

Governo do RJ faliu o estado, e União cobra velocidade em descarregar a crise nos trabalhadores e juventude

Quanto mais se aprofunda a crise financeira do estado do Rio de Janeiro, mais se faz sentir os ataques aos trabalhadores e a população.

terça-feira 14 de junho de 2016| Edição do dia

Um dos rombos nas contas do estado veio com a queda no valor dos barris de petróleo. Neste mês de junho de 2016, o valor arrecadado através dos Royalties (modalidade de imposto retirado sobre produção) e da participação especial (modalidade de imposto retirado diretamente do lucro da extração), somados daria874 milhões. Um valor em torno de 10% dos 8,194 bilhões arrecadados em todo o ano de 2014, e aproximadamente 20% dos 4,864 bilhões arrecadados em todo o ano de 2015. Confira abaixo, dados retirados do site inforoyalties.

Durante os anos de “bonança” do Governo Cabral, com a alta do preço do barril, os governantes dos municípios e do Estado do Rio de Janeiro esbanjaram as arrecadações com o “ouro negro” em obras faraônicas e inúteis para a população, restando muitas obras hoje abandonadas seja na capital ou nos municípios que recebem os royalties. Esse tempo foi a “festa” das empreiteiras, do desvio de dinheiro, superfaturamento de contratos e corrupção. Também durante este período, entre 2008 e 2013, foram 138 bilhões de reais que o governo do Estado deixou de arrecadar em ICMS com isenções de impostos a inúmeras empresas. Para aumentar a conta, o governo do estado contraía empréstimos junto ao BNDES e ao Governo Federal desde 2010, aumentando a dívida do estado ano a ano, chegando a 107 bilhões no final de 2015, segundo o TCE.

A baixa da arrecadação através dos Royalties, a renúncia aos mais de 138 bilhões em ICMS de empresas que bancam as campanhas destes políticos, e o pagamento religioso da dívida pública é a prioridade do governo, e por isso desde o início do ano vem aplicando os cortes contra o funcionalismo e a população. No início deste ano, só para a dívida ser renegociada o Estado destinou 4,661 bilhões de um orçamento anual bruto (já recortado) de 79,9 bi.

União atua para acelerar os cortes do Governo e garantir o pagamento da dívida

O governo do estado tem utilizado exclusivamente a arrecadação diária, principalmente do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) para o pagamento do funcionalismo. Os servidores já tiveram as datas de pagamento fixadas para o décimo dia útil, já houve parcelamento de salários do início do ano e até o não pagamento dos pensionistas e aposentados. O bloqueio destas contas em nome dos empréstimos que o governo contraiu é uma chantagem por parte da União, para que o Governo do estado acelere e aprofunde ainda mais os ataques que vem aplicando aos trabalhadores. A ordem lá de cima foi atendida prontamente pelo governo, que anunciou uma série de cortes e medidas contra o funcionalismo e contra a população.

O governador interino Dornelles anunciou o parcelamento dos salários do mês de maio de 393 mil servidores públicos. Na próxima terça feira, os servidores deverão receber o pagamento de mil reais, mais 50% do restante do salário, como anunciou Dornelles, sem previsão para o pagamento do restante. 82% do total de servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, estão pagando a conta desta crise financeira que não foram eles que criaram. 85 mil servidores ativos da educação receberão seus pagamentos devido à negociação com o SEPE para se utilizar a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Outra medida anunciada é a privatização da Cedae, através de uma parceria público privada. Dornelles também anunciou que vai rever o Bilhete Único, visando atender apenas quem comprovar baixa renda. Ou seja, em momentos de crise sempre há quem encontre uma forma de lucrar com a miséria coletiva, seja pela via comprar estatais no “saldão” da crise. Ou então quando os trabalhadores, que já foram prejudicados pela reformulação das linhas de ônibus por Eduardo Paes, terão que pagar mais caro ainda para se locomover caso o governador leve adiante a extinção do BU.

Além disso, o governador também anunciou o corte dos programas “Renda Melhor” e “Renda Melhor Jovem”, programas de distribuição de renda complementar a Bolsa Família, para famílias abaixo da linha da pobreza. Outra decisão foi a medida que proíbe concursos públicos por 12 meses, que deverá começar à valer no primeiro de julho, suspendendo também a nomeação para cargos públicos efetivos neste período, cabendo exceções apenas à critério do governador ou em nomeações decorrentes de decisões judiciais.

Junto a estas medidas também está o decreto de redução de gastos em 30% de despesas operacionais das secretarias do estado, a encargo de cada secretaria, excluindo deste corte as secretarias a da Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária. Dornelles também extinguiu 5 secretarias, incorporando-as a outras secretarias do estado: Habitação, Proteção e Defesa do Consumidor, Prevenção à Dependência Química, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida , e Desenvolvimento Regional.

A medida, no total, representa um corte entre 800 e 1,4 bilhões, sendo que o déficit orçamentário até o final do ano está calculado em 19 bilhões, ou seja, estes cortes são apenas a ponta do iceberg que o governo prepara contra os trabalhadores e o povo.

Não pagar a dívida e cortar dos super-salários dos políticos e juízes e das grandes fortunas

Governo colocou à venda dez imóveis pertencentes ao estado, entre eles a Ilha de Brocoió, casa de veraneio do governador, e proibiu o uso de carros especiais do governo, talvez na tentativa de mostrar que o Governo estaria cortando da própria carne. No entanto isto está longe de ser verdade, quando há poucos dias atrás, os três poderes da esfera política federal votaram um aumento para si mesmos que até 2019 custará 58 bilhões dos cofres públicos.Encontramos a explicação para a pressa que a União pede ao Governo do Estado para aplicar os estas medidas contra os trabalhadores e o povo.

A dívida pública é a primeira coisa a ser paga nos orçamentos dos estados, municípios, que o transferem parte de seu orçamento diretamente para a União, servindo para enriquecer os bancos que detém os títulos desta dívida. Este meio de enriquecimento ilícito conta com toda a casta política, legislativo, executivo e judiciário, para garantir que ela seja paga. Vemos um bom exemplo do que podem fazer com este bloqueio das contas do Estado do Rio.

De todo país, são 47% do orçamento consumidos neste mecanismo que é parasita de toda a riqueza, ela paga diretamente com o suor dos trabalhadores ou retirada da parte dos lucros das empresas que vivem deste mesmo suor. Em um momento de recessão da economia, quando toda a casta política e a imprensa burguesa falavam em ajuste fiscal para justificar cortes em direitos trabalhistas, chegando ao ponto de um setor desta casta levar adiante um golpe institucional para aplicar este ajuste, vemos com clareza que além de “ajustar a economia” no lombo dos trabalhadores, esta casta de políticos que ganham super-salários deram a si mesmos um altíssimo aumento salarial, pretendendo fazer valer como dizia Bezerra da Silva: enquanto houver otário no mundo, malandro não passa fome.

É preciso que todas as mobilizações, como a greve dos professores estaduais que já dura três meses, partam da necessidade de não se pagar a dívida pública dos estados falidos como o Rio de Janeiro, para que haja dinheiro para Saúde e Educação, lutando também para derrubar o governo golpista de Temer, que veio para acelerar os cortes. Para isso é necessário um plano de luta contra os cortes, e por uma Constituinte imposta pela luta, que crie condições para por abaixo o governo golpista de Temer e que acabe com os privilégios dos políticos, que juízes, parlamentares e executivo e cargos de alto escalão ganhem o mesmo que uma professores. As empresas, que tanto lucraram com o favorecimento dos políticos devem devolver nossos impostos com taxação progressiva sobre as grandes fortunas, dos que já lucraram com as benesses que o governo do PMDB veio concedendo sistematicamente no Rio.




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