Na semana passada, a MP da Morte gerou uma enorme insatisfação em amplos setores de trabalhadores devido a possibilidade de suspensão de contratos sem remuneração por quatro meses. Bolsonaro sinalizou recuar, mas a nova MP trabalhista discutida pelo governo, divulgada pelo O Globo, demonstra que seu objetivo é que os trabalhadores paguem com suas vidas pela crise econômica e pela pandemia.
terça-feira 31 de março de 2020 | Edição do dia
Entre as medidas divulgadas mais escandalosas está a possibilidade das empresas reduzirem em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários. Esta medida provisória (MP) que altera as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus é um aprofundamento da Reforma Trabalhista na retirada de direitos e na degradação das condições dos trabalhadores para o enfrentamento ao Covid-19.
O projeto em discussão vai propor ainda outros percentuais de redução salarial: de 50% e 25%. O empregador terá que optar por um deles para receber ajuda do seguro-desemprego na complementação dos salários dos trabalhadores afetados. Antes, o percentual máximo de corte de jornada previsto pela equipe econômica era de 65% e havia uma trava para evitar que corte salarial atingisse todos os funcionários da empresa. Ou seja, essa MP continua promovendo a morte dos trabalhadores, com medidas ainda mais agressivas.
O texto, que ainda está em discussão no Palácio do Planalto, prevê que o trabalhador receberá uma parcela do seguro-desemprego proporcional ao percentual pago pela empresa: se o empregador vai pagar 30% do salário, o governo arcará com o equivalente a 30% do que o trabalhador receberia desse seguro. Um completo absurdo, pois significaria uma enorme redução dos salários, o que para os trabalhadores é a única fonte de sobrevivência, num momento aonde os gastos estão ainda maiores. E posteriormente, caso demitido, o trabalhador não poderá sacar seu beneficio do seguro-desemprego, pois ele já está sendo utilizado com essa medida que visa diminuir os custos patronais, ou em outras palavras, deixar com que os patrões "lavem as mãos" sobre a vida de seus funcionários.
Segundo a MP, a redução de jornada e salário poderá ter duração de até três meses. No caso da suspensão do contrato de trabalho, o governo reduziu de quatro meses para dois meses a duração da medida e será permitida somente para as empresas que foram obrigadas a fechar por decisão de governos locais. Uma clara tentativa de jogar o ônus desta medida nas costas dos governadores que defendem as quarentenas indiscriminadas, fechando comércio e outros estabelecimentos contra a orientação de Bolsonaro. Mas em meio a estas disputas, são os trabalhadores a bucha de canhão.
De acordo com a MP, até R$ 3.135 será possível reduzir os salários por intermédio de acordos individuais entre patrões e empregados, independentemente dos percentuais aplicados. A nova versão do texto permitirá que sindicatos participem das negociações sobre o corte nos salários. Na versão inicial, não seria necessário a participação das entidades sindicais.
No caso de um empregador que optar pelo corte de 70%, o trabalhador que ganha R$ 10 mil passaria a receber R$ 3 mil, mais um percentual de 30% do seguro-desemprego a que teria direito — no caso, 30% de R$ 1.800 ou R$ 600. Assim, esse empregado receberia no total R$ 3.600.
O impacto da proposta está estimado em R$ 51,2 bilhões, acima dos R$ 36 bilhões projetados inicialmente. Um número ridículo se comparado aos lucros patronais, que como viemos apontando no Esquerda Diário, se fossem taxadas as grandes fortunas e parássemos de pagar a dívida pública, teríamos verdadeiras condições de enfrentar esta crise.
Segundo um técnico da equipe econômica, ainda estava sendo avaliada a possibilidade de, em vez de uma MP, ser enviado um projeto de lei ao Congresso, com regime de urgência. Isso será necessário se houver um entendimento de que é preciso aprovar um projeto de lei complementar para implementar as mudanças na lei trabalhista.
Nós do Esquerda Diário repudiamos fortemente todas as medidas do Governo que buscam atacar os trabalhadores em meio a pandemia. Como viemos defendendo aqui, é preciso que trabalhadoras e trabalhadores decidam como gerenciar essa crise, que assumam o controle da produção para garantir testes massivos, a produção de insumos necessários para combater a Covid-19, que centralize a saúde pública e privada sob controle dos trabalhadores da saúde, construindo novos leitos e contratando profissionais da saúde que estejam desempregados. A garantia de um salário de R$ 2 mil reais por pessoa que esteja sem renda, na informalidade ou desempregado, como medida emergencial, a partir da taxação das grandes fortunas. Não aceitamos pagar por esta crise!
