Política

Governo decreta sigilo nas contas e impede que saibamos os gastos da transição BolsoTemer

Em mais um capítulo da "corrupção inerente ao capitalismo", governo se recusa a apresentar as contas do governo de transição Temer-Bolsonaro, sem qualquer justificativa que não seja cheia de suspeitas sobre o destino da verba pública na mão de tantos inimigos dos trabalhadores.

sexta-feira 21 de dezembro de 2018| Edição do dia

Vamos aos fatos: as informações das contas dos gastos do governo de transição haviam sido solicitadas pelo estudante de mestrado em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP), Guilherme Rezende, no dia 6 de dezembro. O pedido foi negado. De acordo com o órgão, "o pleito não poderá ser atendido, uma vez que o processo que trata o assunto encontra-se classificado como ato reservado, nos termos Inciso IV do Artigo 23 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011".

Segundo a equipe de transição, o sigilo não foi solicitado pelo atual presidente nem pelo presidente eleito, mas até agora não há nenhuma conta pública e a solicitação de Guilherme segue sem ser atendida. De acordo com a lei de transição, de 2002, não há qualquer justificativa para sigilo dos gastos, que devem ter seus valores determinados previamente nas propostas orçamentárias. Ainda assim, o sigilo se apoia em mais uma dessas brechas legais antidemocráticas que flutuam sobre as leis em nosso país. Na mesma lei, se diz que se pode estabelecer sigilo em casos que possam "oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País". Entretanto, ainda que o sigilo pudesse ser estabelecido, de acordo com a lei, deveria ser discriminado no ato de sigilo o tempo de sua duração e também o autor da solicitação de sigilo, ambas informações não fornecidas pelo governo de transição.

Não é a primeira vez que Bolsonaro e Temer são favorecidos por mecanismos extra legais em sua atividade pública, a começar pelo fato de Temer ter se tornado presidente a partir de um golpe institucional, com a deposição de uma presidente democraticamente eleita sem qualquer comprovação da suposta "improbidade administrativa" da qual vinha sendo acusada. Nesse Diário, nos posicionamos naquele momento exigindo que o PT rompesse sua passividade e convocasse as massas que dirige através da CUT para uma enorme mobilização contra o golpe institucional, o que infelizmente não ocorreu, fruto da enorme confiança desse partido num sistema judiciário fraudulento, inimigo dos trabalhadores, em especial dos negros, que aprisiona massivamente sem qualquer julgamento há décadas.

Bolsonaro, durante as eleições, foi acusado de um mecanismo de caixa 2 na campanha que servia para circular as chamadas fake news no Whatsapp, Youtube e outras redes sociais. Mesmo com sua declaração de que isso realmente aconteceu, assumindo o ônus do caixa 2, não houve qualquer investigação que visasse repreender a prática, que comprovada, significa uma enorme operação de corrupção envolvendo diversos grupos capitalistas do país. Além disso, Bolsonaro foi condenado a pagar R$50 mil em indenisação por comentários racistas que fez contra grupos quilombolas, o que o torna ficha suja para governar em um país onde quase 60% da população se auto declara negra.

Ainda que com a investigação da COAF possa aparentar que o judiciário está também de olho na família Bolsonaro, sabemos que a corrupção é uma prática inerente ao sistema capitalista, que só pode ser freada com um enfrentamento às instituições e a forma como funcionam que servem apenas para proteger e selecionar a dedo os políticos que serão ou não investigados e punidos por suas práticas típicas daqueles que são inimigos dos trabalhadores.

Por isso, o autoritarismo judiciário - leia-se, uma justiça que só persegue e pune os que a interessa politicamente - precisa ser combatido, em primeiro lugar exigindo a soltura de Lula, e com um programa profundamente anticapitalista, que esteja contra a democracia manipulada por juízes interessados e com políticos envolvidos até o pescoço em toneladas de sujeira. O combate à corrupção não tem condições de ser efetivo se relegado às costas de uma casta bilionária e poderosa. Para dar um primeiro passo sério, é preciso impor que todo juiz seja eleito e revogável, recebendo o mesmo salário de uma professora, ou seja, sem privilégios sociais. É preciso abolir os tribunais superiores e acabar com a farra de empresários e políticos corruptos através de júris populares.




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