Gênero e sexualidade

DIREITO DAS MULHERES

Governo de Trump quer proibir o direito ao aborto

Assim afirmou seu vice-presidente, Mike Pence em um ato com uma organização anti-aborto. Nos Estados Unidos o aborto é legal desde 1973. Outra ofensiva contra um direito elementar das mulheres.

quinta-feira 1º de março| Edição do dia

Não só no Brasil se escutam vozes reacionárias contra os direitos das mulheres. Nos Estados Unidos, onde o aborto é legal, o governo Trump quer proibi-lo. O vice-presidente norte-americano, Mike Pence, avançou hoje para proibir a prática do aborto “em nosso tempo”, consagrada legalmente no país desde 22 de janeiro de 1973 através de um julgamento histórico de 7 contra 2 da Corte Suprema da Justiça, conhecido pelo nome da causa, "Roe vs. Wade".

“Se todos fazemos tudo que está em nossas mãos, podemos restituir, outra vez e em nosso tempo, a santidade da vida na lei norte-americana”, disse Pence durante o ato de uma organização anti-aborto em Nashville, Tennessee. “No mais profundo do meu coração - agregou - sei que está será a geração que restaurará a vida nos Estados Unidos.”

O Tribunal Supremo norte-americano legalizou o aborto em 1973 ao declarar inconstitucional qualquer interferência do Estado na decisão da mulher sobre sua gravidez. Não obstante, nos últimos anos vários estados criaram obstáculos no acesso ao aborto ao promulgar restrições amparadas pela religião.

Pence conta com o apoio do próprio Donald Trump, que criou um grupo dentro de seu governo destinado a defender os médicos que, alegando motivos religiosos, se negam a praticar abortos. Mesmo assim, há pouco mais de um ano, Trump firmava uma ordem executiva que proibia o uso de fundos do Governo para subsidiar grupos que pratiquem ou assessorem sobre o aborto no estrangeiro. Uma lei aprovada há mais de cinco décadas já proíbe que as organizações estrangeiras usem fundos do Governo norte-americano para levar a cabo abortos ou incentivar sua prática, mas Ronald Reagan na década de 80 foi mais além ao impedir sequer a concessão de fundos a qualquer grupo que usasse outros meios financeiros para conseguir esses fins.

Tudo isso levou Pence a definir Trump como o “presidente mais pró-vida” da história, passando batido pelas centenas de milhares de mortes por abortos clandestinos que se produzem ano a ano em todo o mundo.

Mas há outro antecedente contra o direito ao aborto na administração Trump. Em outubro do ano passado, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou uma lei que criminaliza todos os abortos passadas 20 semanas de gestação, com castigos que incluem multas e até cinco anos de prisão.

Porém, a maioria dos estados norte-americanos não contam com um lugar aonde abortar, sendo que um terço das mulheres têm que viajar mais de 40 quilômetros para poder por fim a sua gravidez. Além disso, há períodos de espera, visitas obrigatórias a clínicas, leis que obrigam a notificar aos pais ou obstáculos judiciais, além dos altos custos do procedimento, já que a Emenda Hyde (uma disposição legislativa de restrição do uso de certos fundos federais para pagar abortos com exceções para incesto e violência sexual) se encarrega de assegurar que fundos federais não possam ser empregados para interromper gestações. Ou seja, apesar de ser legal, o aborto nos Estados Unidos faz o possível para obstaculizar esse direito de cada mulher decidir o que fazer com seu próprio corpo.




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