Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Governo de Bolsonaro começará sua Reforma da Previdência atacando os boia-fria e trabalhadores rurais

quarta-feira 2 de janeiro| Edição do dia

Segundo o jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada nessa quarta-feira, Paulo Guedes, recém empossado como superministro da Economia de Bolsonaro, tem pronta uma MP que pode alterar grande parte das regras e normas do Previdência.

As mudanças podem causar grande impacto e endurecimento para o recebimento do benefício, ou seja, dificultar ainda mais a aposentadoria dos trabalhadores. Um dos destaques dessa MP são as mudanças severas que podem ocorrer para os trabalhadores rurais, já submetidos a verdadeiras situações análogas à escravidão principalmente depois da aprovação da Reforma Trabalhista, que na prática reconhece a escravidão por divida no campo, por exemplo.

O governo fala em mais rigor para que os trabalhadores do campo e boias-frias que hoje não tem uma contribuição ou legislação especifica e conquistaram o direito a aposentadoria com 15 anos de atividade no campo.

São trabalhadores que em sua esmagadora maioria não são registrados e que vivem em condições de semiescravidão e em alguns casos diretamente escravizados por grandes ruralistas e empresários do agronegócio, setor fortemente representado no governo Bolsonaro.

Para trabalhadores nessas condições as mudanças nas regras do recadastramento periódico, por exemplo, já podem ser um grande ataque, já que vivem em situação de extrema pobreza, sem acesso a informação e com diversos impeditivos de locomoção para os grandes centros. Na prática o governo Bolsonaro quer aprofundar a escravidão e retirar qualquer pequena conquista dos trabalhadores do campo.

Outro ponto que pode ser alterado é o recebimento do BPC (Benefício da Prestação Continuada), beneficio previsto na lei de Assistência Social, concedido para idosos com mais de 65 anos que comprovem não ter meios suficientes para o seu sustento, como é muito comum entre os trabalhadores do campo e boias-frias. O valor de um salário mínimo, pago para os beneficiários do BPC, pode ser diminuído. Também há a possibilidade de regras mais rigorosas para que os idosos recebam o benefício, por meio de burocratização do processo de pedido do auxílio, que para muitos moradores do campo pode significar na prática o não recebimento por não conseguir a documentação excessiva pedida. Além disso, poderá ser exigido que os trabalhadores e moradores do campo fiquem apenas com o BPC ou com a aposentadoria, que mesmo juntos não dá a mínima condição de existência digna para muitas famílias rurais.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também defendeu a estratégia de fatiar a Reforma da Previdência contra os trabalhadores em diversos ataques para evitar resistência e chamou as normas e regras antigas de “parafernálias” que podem ser retiradas para aprofundar o ataque e fazer os trabalhadores trabalharem até morrer, e no caso dos boias-frias e trabalhadores rurais trabalhar como escravos até morrer.

O ataque aos trabalhadores rurais está no marco dessa MP, que quer por via de mudanças administrativas nas regras da aposentadoria, quer passar uma Reforma da Previdência fatiada, mas tão dura ou mais contra os trabalhadores, que a própria Folha de São Paulo destacou como uma proposta "mais agressiva" do que a proposta feita por Armínio Fraga, que defendia que os trabalhadores recebessem menos que um salário mínimo de aposentadoria.

Para evitar resistência e as barganhas no Congresso para a aprovação da Reforma da Previdência por meio de alteração constitucional, Bolsonaro recorrerá a estratégia de fatias com MPs, medidas administrativas, PECs, etc, para dar um claro sinal ao mercado que não desistiu da Reforma da Previdência, que desde o início golpistas e empresários sonham.

Não é por acaso o grande apoio a Bolsonaro da bancada ruralista, do agronegócio e dos latifundiários em todo o processo eleitoral e seu enorme peso no governo eleito. Uma das grandes negociatas do setor com Bolsonaro é justamente o fim da fiscalização do trabalho escravo, feito pelo Ministério Público do Trabalho e pelo extinto Ministério do Trabalho.

Dessa maneira o governo Bolsonaro busca descarregar ainda mais nas costas dos trabalhadores a crise, com a desculpa de que a economia é corroída principalmente pelas aposentadorias dos trabalhadores, enquanto os juízes recebem aposentadorias milionárias e vitalícias, e que acabam de receber um aumento de 16% em seus salários, enquanto Bolsonaro diminui o salário mínimo previsto aos trabalhadores.




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