Política

DEMISSÕES E DIREITO À MORADIA

Governo atrasa pagamentos do "Minha Casa Minha Vida" e empreiteiras ameaçam demitir 50 mil

O governo Bolsonaro aplica seu programa de ajustes neoliberais sem se importar com o direito à moradia nem com os desempregados. E as empreiteiras, sempre beneficiadas pelo governo, chantageiam para terem ainda mais recursos para a manutenção de seus esquemas de superfaturamento e de sua margem de lucro.

quarta-feira 3 de abril| Edição do dia

Por atraso de pagamento por parte do governo referente às licitações do programa "Minha Casa, Minha Vida", José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC), enviou um ultimato ao Palácio do Planalto ameaçando a demissão de 50 mil trabalhadores em 10 dias.

O Ministério do Desenvolvimento Regional alega que não houve aviso formal de demissões, mas que tem recebido constantes reclamações de pagamentos “abaixo do necessário” ainda que o governo tenha liberado somente neste ano R$ 732 milhões.

Muitas famílias brasileiras conquistaram a casa própria através do programa, mas uma visão um pouco mais minuciosa nos mostra quem são os verdadeiros beneficiados. O maior programa habitacional do Brasil teve sim um imenso movimento de obras, que empregou largas fileiras de trabalhadores no setor da construção civil, chegando a 3,4 milhões de pessoas. Entretanto, quem comandou as obras, desde orçamentos e localizações, foram proprietários imobiliários, incorporadores e empreiteiras.

Segundo o censo 2010 (IBGE), havia, até então, pouco mais de 6,07 milhões de domicílios vagos – isso sem contar moradias de ocupação ocasional como casa de veraneio, ou casas em que os moradores estavam ausentes durante a pesquisa – ao passo que 5,8 milhões de moradias se faziam necessárias para que todas as famílias brasileiras vivessem em locais adequados. Ou seja, mais moradias vagas do que famílias sem moradia adequada no país.

O discurso em defesa das moradias populares é uma migalha comparada ao lucro dos especuladores imobiliários, que faturam milhões todos os meses com uma necessidade tão básica quanto a moradia. Frente a isso, o que o governo tem a oferecer aos trabalhadores brasileiros é apenas demagogia.

Como denunciamos por aqui, os dados mais recentes mostram que o número de imóveis sem condições adequadas de moradia no Brasil aumentou em 220 mil entre 2015 e 2017 e bateu o triste recorde de falta de 7,78 milhões de moradias. Isso não está por fora da conjuntura de desemprego que atinge mais de 12 milhões de brasileiros, o aumento da informalidade do trabalho que ocorreu no último ano e os baixos salários que predominam no mercado brasileiro.

Este aprofundamento tem relação com a crise econômica que atravessa o país nos últimos anos, que o capital financeiro e os grandes empresários querem descarregar nas costas dos trabalhadores, e utilizam sua influência entre parlamentares para aprovar medidas como a reforma trabalhista, o congelamento de gastos com saúde, educação e seguridade pública para garantir que o estado tenha dinheiro para pagar os títulos da divida pública, e tentando a todo custo aprovar a reforma da previdência para nos fazer trabalhar até morrer. Para atender a estas demandas de lucro a todo custo que Bolsonaro chegou à presidência, nas eleições mais manipuladas da história do país desde o fim da ditadura.

Em um país com 13,1 milhões desempregados, é preciso lutar contra as demissões e pelo direito a moradia digna para todos, com um programa de reforma urbana: por um plano de obras públicas que construa e reforme as moradias da população e pela expropriação dos imóveis ociosos da especulação imobiliária.

Somente na luta, com greves e manifestações, o conjunto da classe trabalhadora pode enfrentar seriamente estes ataques, além de revogar os que já passaram, unindo todas as lutas com a luta contra a reforma da previdência, o projeto central do governo Bolsonaro e dos grandes empresários. Para isso, as centrais sindicais e estudantis, como a CUT e a UNE, dirigidas por PT e PCdoB, devem romper a trégua que vêm dando ao governo, convocando um plano de lutas organizado nos locais de trabalho e estudo.




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