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DIREITOS TRABALHISTAS

Governo anuncia revisão de normas para retirar saúde e segurança de trabalhadores e aumentar lucros patronais

O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) que revisará 36 normas que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. Enquanto se utiliza do discurso de "acabar com a burocracia e deixar as empresas nacionais mais competitivas", o que de fato se propõem é garantir o aumento das taxas de exploração, em piores condições, na busca de lucros ainda maiores, retirando a saúde e a segurança dos trabalhadores. O projeto é economizar 68 bilhões em 10 anos, com quantas vidas os trabalhadores pagarão por essa "economia"?

quinta-feira 1º de agosto| Edição do dia

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto da qual participaram o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades. Durante o evento, Bolsonaro que não faz questão de esconder que é um lacaio dos grandes capitalistas, fez um discurso abominável no qual criticou a Emenda Constitucional 81, que determina a expropriação de propriedade de quem explorar trabalho escravo. Mais uma, de tantas, demonstrações de que chegou ao poder, auxiliado pelo autoritarismo judiciário, os interesses imperialistas e apoio das forças armadas para descarregar a crise nas costas do povo trabalhador e defender os lucros patronais.

Da proposta de alteração das 36 normas, o governo já apresentou 3: revisão das Normas Regulamentadoras 1 e 12 e revogação da Norma Regulamentadora 2. As demais deve anunciar nas próximas semanas.

A primeira mudança seria a extinção da Norma Regulamentadora 2, criada em 1978, que definia que um estabelecimento novo precisa pedir à fiscalização trabalhista a aprovação prévia das instalações antes de começar as atividades. Visando dialogar com a expectativa de pequenos empresários, pequenos comerciantes e micro-empreendedores, Bolsonaro visa facilitar suas atividades, colocando em risco seus trabalhadores.

A Norma Regulamentadora 1 trata das disposições gerais das NRs. Aborda, por exemplo, a capacitação dos trabalhadores; define a quem se aplicam as regras; e define as competências de órgãos como delegacias regionais do Trabalho.

Já a Norma Regulamentadora 12 dispõe sobre a segurança no uso de máquinas e equipamentos no trabalho. Fixa, por exemplo, requisitos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho no uso de máquinas e na manutenção ou montagem delas. Uma tragédia anunciada para centenas de acidentes de trabalhos, alguns que custarão a vida de trabalhadores.

Bolsonaro ainda disse que: "No Brasil há empresas que usam máquinas da década de 1940, o que torna inviável adequá-las a normas de 2020. Nestes casos, a NR determina que a máquina seja segura, mas de acordo com os recursos que ela dispõe". Outra mudança é que o decreto retira do conselho a competência de “acompanhar o cumprimento dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, decorrentes das relações de trabalho”.

Para bom entender, "de acordo com os recursos que ela dispõe", no mesmo evento que se colocou contrário a medida de expropriação de empresas que se utilizam de trabalho escravo, está claro que troca a vida dos trabalhadores pelos lucros patronais. Sem acompanhamento dos cumprimentos e a extinção e alterações nas normais de saúde e segurança, Bolsonaro abre caminho para ainda mais sede e ganância por lucros contra nossas vidas.




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