O Ministério do Planejamento do Governo Temer abriu nesta quarta-feira, 13, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de 2017 para servidores do Poder Executivo. O prazo de adesão vai até 31 de dezembro.
quarta-feira 13 de setembro de 2017 | Edição do dia
O PDV para servidores federais foi instituído pela Medida Provisória 792/2017. Todo servidor que aderir ao PDV terá incentivo financeiro e indenização 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública, sem incidência de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar. A portaria do Planejamento ainda disciplina a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração.
O PDV federal integra um conjunto de ações do governo para tentar cortar os gastos com pessoal e encargos sociais, como parte dos cortes sociais do governo, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre.
Esse PDV nada mais é do que mais um dos muitos ataques do Governo Temer ao funcionalismo público, no caso federal. Uma medida que não é direcionada ao alto escalão do funcionalismo, a burocracia estatal, mas sim aos de baixa remuneração e que cumprem serviços essenciais. Vem com o objetivo de reduzir ainda mais o quadro de funcionários públicos, que na realidade já é bastante insuficiente dada a demanda de serviços, sobrecarregando os demais.
Além desse ataque, base do governo no congresso agora também tenta impor ao funcionalismo público a liberação de demissão sem justa causa, após ano passado o STF ter retirado o direito de greve dos servidores permitindo o desconto de salário nesses casos.
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