Para 2017 as verbas da saúde e educação ficariam nas regras atuais. O limite para aumento dos gastos acima da inflação valeriam só para 2018. Isso não muda o ataque de duas décadas que essa emenda quer impor aos serviços públicos. O relatório final deve ser lido hoje, na comissão especial da Câmara dos Deputados
terça-feira 4 de outubro de 2016 | Edição do dia
De acordo com o novo parecer do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), todos os gastos em geral já vão ser corrigidos pela inflação em 2017 e os da saúde e educação seriam corrigidos pela inflação a partir de 2018. É uma pequena mudança, para garantir o ataque de conjunto, que vai limitar por duas décadas qualquer aumento de investimentos públicos em saúde e educação.
O parecer mantém a grava os ataques que já estavam contidos na PEC. A possibilidade de desvincular o mínimo de 30% de gastos com saúde e educação – ou seja, gastar menos que o mínimo constitucional – passaria a valer para os próximos 20 anos.
Também o parecer tira a possibilidade de mudar esses limites anualmente, estabelecendo que cada presidente só poderia propor uma alteração por mandato, ou seja, a cada quatro anos.
