Sociedade

VENDA DE DADOS

Governo Temer é acusado de faturar milhões com venda de dados pessoais

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) investiga a venda de dados pessoais retirados da base da Receita Federal com aquisições milionárias, envolvendo váriós setores do governo golpista de Temer. Mais um caso envolvendo o governo golpista de Temer e seus representantes.

segunda-feira 4 de junho| Edição do dia

O MPDF enviou ao Ministério Público Federal (MPDFT) informações sobre possível venda de dados pessoais para a empresa pública Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros. Dados como CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo, estão entre as informações que estariam sendo vendidas. As vendas teriam sido feitas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa vinculada do governo federal.

De acordo com nota da MPDFT encontraram evidências da comercialização, "inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta", atestando o absurdo uso de dados pessoais sem autorização para o lucro da sabe-se quem. A Controladoria Geral da União (CGU) teria pago cerca de R$ 1 milhão. Já o Conselho da Justiça Federal teria pago R$ 270 mil.

A investigação ainda não foi concluída, mas instaura uma incerteza sobre informações pessoais que não cabe a um órgão do governo decidir o que fazer com elas. O MP ainda apura a denúncia, sem respostas sobre os uso desses dados, sequer podem afirmar que não tenham sido repassado para terceiros.

A Serpro respondeu defendendo o uso da portaria 457 do Ministério da Fazenda de 2016, assinada por Henrique Meirelles, permitindo a "disponibilização de acesso para terceiros", "para fins de complementação de políticas públicas". Entretando, não resolvem as suspeitas, pois parte de uma investigação a suposta venda de dados com contratos milionários sem justificativas declaradas.

A denúncia coloca os dados pessoais das pessoas como uma mercadoria para os golpistas. Através de suas agências lucram com informações da população, com o descaramento de apontar um portaria assinada em 2016 como justificativa.

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters




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