Em meio a profundos ataques aos trabalhadores e ao povo pobre, como a aprovação da PEC 55 e as propostas de reforma da previdência e trabalhista, o governo Temer, por meio de articulação do Ministro Gilberto Kassab (PSD), garantiu a aprovação de doação de cerca de R$ 105 bilhões (segundo levantamento do TCU) em patrimônio da União para as empresas de telecomunicações. Um enorme "presente de Natal" para os milionários empresários das operadoras.
sexta-feira 23 de dezembro de 2016 | Edição do dia
"Gastamos muito", "as contas não fecham", essas e outras frases são comuns no noticiário e nos discursos econômicos da burguesia. Os recentes ataques aos trabalhadores, escondido sob o nome de "minirreformas", vêm junto com uma série de medidas aplicadas a nível estadual e municipal. Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são palcos de ataques ao funcionalismo e de caos na saúde e educação. Um cenário que em maior ou menor grau está sob todo o país, e Temer pretende aprofundá-los.
A aprovação da PEC 55 representou um imenso ataque ao conjunto da população, e agora os planos de reforma da previdência e trabalhista estão sendo encaminhados a toque de caixa para poder descarregar com cada vez mais força sobre os ombros dos trabalhadores, juventude e do povo pobre os custos de uma crise que foi gerada pelos capitalistas e seus governos. Os argumentos dos capitalistas, dos governos de Temer e dos estados, e da mídia patronal que defende os ataques é que esse "remédio amargo" (para nós, e não para eles) é a única medida possível para ajustar as contas do país, para impedir uma situação em que a economia quebre. Não tem dinheiro: é isso que dizem.
Mas, enquanto repetem esse discurso à exaustão, de outro lado, com a falência da OI, mais uma "campeã nacional" da era Lula que não consegue resistir a crise e está endividada em 65 bilhões de reais, eles mostram onde está o dinheiro que eles querem poupar cortando dos nossos direitos. Para Temer, o Legislativo e o Judiciário, salvar a OI e pagar seus credores está na ordem do dia, mesmo que para isso tenha que dar às empresas o mesmo valor que gastará na área da saúde ano que vem (O orçamento aprovada para 2017 prevê um gasto de 110 bilhões de reais na área da saúde, fonte: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/09/governo-eleva-orcamento-de-2017-para-saude-e-educacao).
Para poder destinar cerca de R$ 100 bilhões em patrimônios do Estado às operadoras, a Mesa Diretora Senado rejeito na segunda, 19, um recurso que pedia que o Projeto de Lei 79/2016 fosse votado no plenário da Câmara, sendo encaminhado pela Mesa Diretora em acordo com Temer. O projeto altera as concessões das empresas de telecomunicações, transformando essas em autorizações de operação e, passando assim, da noite para o dia, obras de infraestrutura pertencentes à União no valor de R$ 105 bilhões - de acordo com a auditoria feita pelo TCU - para as mãos dessas empresas (cerca de R$ 80 bi em patrimônio e perdão de multas no valor de cerca de R$ 20 bi). Isso significa que a parte do patrimônio do Estado que as empresas teriam que devolver ao governo, como antenas, cabos, torres, instalações, redes e milhares de imóveis, passam a ser propriedade das empresas.
Essa tramitação relâmpago na Câmara e no Senado era uma preocupação de Temer para "atrair investidores" nas Teles, e foi articulada pelo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), e Juarez Quadros, presidente da ANATEL. Juarez, aliás, tomou posse como presidente da Agência reguladora no dia 11 de novembro, vindo de uma empresa de assessoria privada - Orion Consultores Associados - que prestava serviço para as operadoras privadas de telefonia.
Enfim, mil manobras e negociatas de bastidores entre os membros da Mesa Diretora do Senado, do governo Temer e do consultor privado/presidente da "agência reguladora" (melhor seria chamá-la diretamente de agência de lobby das telecomunicações) para conseguir garantir esse presente de Natal sem precedentes às empresas privadas de telecomunicações: um pacote de R$ 100 bilhões de reais do patrimônio público, que será pago com os cortes feitos aos trabalhadores e ao povo pobre pelos ataques de Temer. Tiram dos serviços públicos com a PEC 55 em um dia, para já no dia seguinte dar aos empresários dos que mais lucraram no país nos últimos anos.
A única forma de combater esse roubo que acontece à luz do dia nos conchavos patronais e dos políticos é a estatização de todas essas empresas sobre controle dos trabalhadores e usuários, retomando esse roubo de R$ 105 bilhões e todos os outros que têm nos feito.
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