Política

Minas Gerais

Governo Pimentel de MG quer privatizar Codemig

Douglas Silva

Estudante da UFJF

quarta-feira 28 de fevereiro| Edição do dia

Com a tentativa de acelerar o processo de privatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), governo Pimentel (PT) está dividindo a companhia em duas. A atual ficaria responsável pela exploração do nióbio e a recém-criada Codemge com os negócios deficitários da empresa pública como a área de economia criativa, exploração das águas minerais de Cambuquira e Caxambu, aeroportos, entre outros. A separação da companhia em duas faz parte da tentativa do governo facilitar e acelerar o processo de privatização enquanto eleva o valor – da Codemig – de R$ 6 bilhões para R$ 8 bilhões.

A tentativa do governo é conseguir vender mais rápido para os capitalistas 49% da companhia. Uma privatização que acontece por “baixo do tapete” em um processo de sigilo absoluto na empresa pública. No último dia 20, a Codemig registrou na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) o desmembramento da empresa, a mudança no estatuto e a criação da nova subsidiária: a Codemge. Segundo a Jucemg, a nova empresa teve como data de fundação a última sexta-feira.

Na fila pela privatização estão o Banco Itaú e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Os capitalistas aguardam apreensivos a entrega “de bandeja” da companhia pelo governo do Estado. Afinal, só entre janeiro e novembro de 2017, a Codemig já havia garantido ao Estado R$ 92 milhões pelo pagamento dos royalties sobre a exploração do nióbio. Um montante bem alto que agora pode pertencer não mais ao Estado, mas aos capitalistas.

Os funcionários da empresa estão apreensivos com a privatização que pode custar vários empregos. O que deixa os servidores públicos concursados da companhia numa situação de futuras demissões, já que, segundo um servidor do Estado, demissões de concursados podem sim ocorrer nos casos em que a empresa pública contrata por concurso, mas com vínculo celetista. Uma fonte da empresa afirma que o receio é de que os funcionários que forem direcionados para a Codemge tenham perdas salariais e de benefícios. Eles relataram que, na segunda-feira (26), a diretoria da empresa se reuniu com representantes dos trabalhadores, confirmou a criação da Codemge e solicitou que os funcionários apresentem suas dúvidas até a próxima sexta-feira. Está em curso, além da privatização criminosa de Pimentel, outro ataque contra servidores no Estado.

Além do mais, a nova companhia nasce sem receita própria e com sérios riscos de já se tornar deficitária aprofundando a crise financeira do Estado, segundo a própria avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

“A questão da renúncia de receita no futuro está diretamente ligada à Codemig, já que receita da mineração do nióbio se reverte diretamente em receita para o Estado. Com a abertura do capital, 49% desse valor vai para a iniciativa privada”, explica o assessor da Corte, Pedro Henrique Magalhães.

O TCE-MG também informa que os recursos arrecadados com a abertura de capital da Codemig não podem ser utilizados de qualquer maneira. “Não pode ser utilizado para pagamento de despesas correntes (como folha de pagamento). O Estado deve usar o recurso para fazer investimentos”, explica Magalhães. Mesmo após a Codemig se tornar sociedade de economia mista, será fiscalizada pelo TCE-MG. Uma declaração que coloca em xeque a justificativa do governo em colocar a privatização como solução para resolver a crise financeira no Estado e acertar pagamentos atrasados e parcelado de servidores que já sofrem os duros ataques do governador.

créditos da imagem: Brasil 247




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