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Governo Bolsonaro decreta Lei que irá flexibilizar a liberação de agrotóxicos

A nova lei de registro de agrotóxico que será válido para solicitações a partir do dia 1 de Abril, apresenta dois pontos novos. A primeira característica que apresenta é a possibilidade concessão automática da licença. Flexibilização na aprovação de agrotóxico nada menos do que esperado no segundo ano do governo Bolsonaro, pois ano passado, primeiro ano de seu governo, bateu o recorde da história do Brasil em registros.

sexta-feira 6 de março| Edição do dia

No documento há um adendo, que a aprovação automática só ocorrerá se o agrotóxico passar pela análise técnica e se passar o tempo que o Ministério de Agricultura possui para aprovação. O primeiro ponto refere-se a uma análise que será feita por três órgãos, o primeiro é o Anvisa, avalia o risco a saúde, Ibama, avalia o risco ao meio ambiente, e o Ministério da Agricultura, avalia a eficácia para agricultura. O segundo que passado por todos os três o Ministério terá 60 dias, e não mais 30 dias, para o órgão se manifestar dando ou não a licença, se não houver manifestação do órgão a licença é dada automaticamente.

Ora, se formos olhar o histórico de registro de agrotóxicos no Brasil, devemos nos atentar que de 2015 à 2016 há um grande salto quantitativo no registros, 136 para 277. Não é por acaso que no ano do golpe institucional, a uma diferença de 141 aprovações do que o ano anterior, e os anos seguintes só aumentam. É neste ano com a insatisfação da burguesia com os governos do PT, pois as suas necessidades de superar os malefícios gerados pela crise de 2008, tornou-se essencial aprofundar os golpes, que os antigos governos petistas já vinham fazendo, à classe trabalhadora e encontrar mais flexibilização dentro das leis para encontrar outras formas de aumentarem suas taxas de lucro.

O avanço do Agronegócio no Brasil não é algo a ser secundarizado, principalmente em que o atual governo Bolsonaro é continuidade do governo Temer, um projeto ainda mais neoliberal privatista de todo o país desde empresas até educação e saúde, representado principalmente pelo ministro da economia Paulo Guedes. O projeto de avanço do agronegócio brasileiro, de extração de riquezas minerais e hidráulicas da região, mostrou-se mais visível dentro das disputas nacional e internacional, e as catástrofes envolvendo a Amazônia no ano passado.




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