Política

AJUSTES ANTIOPERÁRIOS

Governadores da direita golpista e do PT exigem permissão para cortar salários dos servidores estaduais

Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pedem ao Supremo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.

quinta-feira 7 de fevereiro| Edição do dia

Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pedem ao Supremo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas. A reportagem foi feita pela Folha.

O documento foi assinado pelos secretários dos governadores Wilson Witzel (PSC) do RJ; Romeu Zema (Novo) de MG; Eduardo Leite (PSDB) do RS; Ronaldo Caiado (DEM) de GO; Ratinho Júnior (PSD) do PR; Camilo Santana (PT) do CE; Helder Barbalho (MDB) do Pará; Renan Filho (MDB) de AL; e Reinaldo Azambuja (PSDB) do MS. Ainda, conta com o apoio de João Doria (PSDB), governador de São Paulo.

Junto a uma legião de golpistas, se encontra ninguém menos que o governador do PT no Ceará, que apoia essa medida antioperária contra o funcionalismo público. O PT se une oficialmente ao pacote de ajustes da classe dominante contra os trabalhadores (e ao pacote de medidas liberticidas de Sérgio Moro, que recebe a benção não apenas do bolsonarismo, mas do governador Rui Costa, do PT da Bahia).

“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, afirma o grupo.

Em outras palavras, um ajuste fiscal draconiano contra os servidores públicos a fim de preservar divisas para o pagamento da dívida estadual à União (que por sua vez, através de Paulo Guedes, não esconde que aplicará a reforma da previdência a nível federal para reunir verba e pagar a ilegal dívida pública aos banqueiros estrangeiros). Todos os governos protegerão empresários e banqueiros, e descarregarão nas costas dos trabalhadores a conta das crises estaduais.

Dias Toffoli, presidente do STF, vem defendendo um "pacto dos três poderes" em nome dos ajustes neoliberais de Bolsonaro, em primeiro lugar a reforma da previdência. O autoritarismo judiciário é parte integral da engrenagem de contrarreformas antipopulares.

É um escândalo que os servidores públicos estaduais tenham de pagar o ônus de uma crise que não criaram. Fica clara uma das principais razões para a paralisia cadavérica das centrais sindicais ligadas ao PT, como a CUT: o próprio partido está envolvido na aplicação dos ajustes a nível estadual. Uma colaboração considerável ao governo Bolsonaro. Como seria possível falar de uma "frente ampla parlamentar" de "oposição" com um partido como o PT, que ataca os trabalhadores onde governa?

Repudiamos estas medidas de austeridade. Apenas com a força independente dos trabalhadores, organizados nos seus locais de trabalho, é possível se enfrentar seriamente com esse trator de retirada de direitos.




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