Política

Governadores, Maia e Centrão se alinham com Bolsonaro e Guedes para congelar salários de servidores até 2021

O congelamento dos salários dos servidores foi usado como moeda de troca por Bolsonaro e Guedes para a aprovação do pacote de socorro do governo aos estados e municípios por causa da pandemia, e serve para manter o criminoso pagamento da dívida pública. Maia e centrão articularam na quinta (20) a votação na Câmara para favorecer o governo e garantir que os salários de todos os servidores, municipais, estaduais e federais, ficarão sem reajuste até o fim de 2021. Essa articulação contava de antemão com o apoio dos 27 governadores, incluindo os do PT e PCdoB. O congelamento atinge de formas muito diferentes os vários setores do funcionalismo público, e configura um grande ataque aos mais precarizados.

Elisa Campos

Coordenadora do CAFCA-UFMG

quarta-feira 26 de agosto| Edição do dia

Fachada do Ministério da Economia. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro da economia Paulo Guedes, a mando de Bolsonaro e contando com o auxílio de militares do governo como o ministro da defesa Fernando Azevedo e Silva, ameaçava que a lei orçamentária de socorro aos estados e municípios só se consolidaria frente ao congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021. A lei de socorro envolve um repasse financeiro da União para estados e municípios lidarem com a crise financeira, que já se arrastava a anos e foi aprofundada com o coronavírus.

Após trâmites no Senado e na Câmara foram propostas alterações que flexibilizavam esse congelamento salarial, o que abria brechas para reajustes em algumas categorias dos servidores públicos.

É claro que isso não significa nenhuma preocupação real para com os trabalhadores por parte dos senadores e deputados, com seus super-salários. Uma demonstração disso é que, por parte da Câmara, o ex-líder do governo major Vitor Hugo (PSL-GO) declarou que "Não estamos concedendo aumento a ninguém, mas aceitando a possibilidade de aumento, que na prática é remota”. De fato é remota, pois o reajuste dos salários não é automático, ficando assim dependente das decisões em cada Assembleia e Câmaras municipais pelo país afora, além do Congresso Nacional: o direito ao reajuste automático dos salários não vale para nenhum trabalhador que receba mais de um salário mínimo.

De qualquer modo, Bolsonaro vetou essas mudanças para que tudo ficasse de acordo com sua intenção inicial. Nesta quarta (19), no entanto, o Senado derrubou o veto do presidente, deixando nas mãos da Câmara a decisão final sobre a manutenção ou não do reajuste salarial dos servidores.

A campanha feroz do governo – na qual Bolsonaro chegou a dizer que seria impossível governar sem esse congelamento, o que reverberou em opiniões de muitos colunistas da mídia burguesa que defendem o congelamento – contou com o auxílio especial de Rodrigo Maia, o mesmo a qual muitas vezes também recorre erroneamente parte da esquerda para levar a frente um suposto impeachment institucional de Bolsonaro.

Maia em uma força-tarefa junto aos líderes do centrão (como PP, PL e Republicanos) e ao novo líder do governo na Câmara deputado Ricardo Barros (PP-PR), conseguiu adiar a reunião de votação da Câmara para garantir a vitória, discursou e negociou com parlamentares a manutenção do veto e o consequente congelamento dos salários dos servidores. Esse ataque se dá junto à manutenção do teto de gastos, imposto pelo golpista Temer, e que Guedes declarou não só a necessidade de mantê-lo, como também de “quebrar o piso”, em referência aos gastos do governo com os salários dos servidores.

No final de maio, os 27 governadores do país, incluindo os da oposição (PT e PCdoB), haviam se reunido com Bolsonaro para apoiar o impedimento do reajuste salarial dos servidores. Marcada por um tom amistoso, a reunião significou a carta branca dos governadores a esse ataque que prejudicará milhares de trabalhadores em plena pandemia, além de combinarem a reabertura gradual da economia, expondo os trabalhadores ao risco de perderem suas vidas para garantir os lucros de algumas empresas.

Isso indica que os enfrentamentos políticos entre os poderes do regime, que vai de Bolsonaro sustentado por militares, passando pelo Senado, Câmara e governadores, se resolvem quando é preciso unificar as forças contra os direitos dos trabalhadores, como parte de jogar a crise sobre as costas dos setores mais precarizados, para manter seus enormes privilégios junto aos grandes capitalistas.

Do governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), apesar de tentar se diferenciar em outros temas, já se esperava que elogiasse a união com Bolsonaro quando se trata de atacar os trabalhadores, como de fato anunciou: “Quero exaltar e cumprimentar a forma com que essa reunião está sendo conduzida, para a união de todos. O Brasil precisa estar unido para vencer a crise, ajudar e proteger a saúde dos brasileiros. Nós precisamos, sim, estar unidos. Vamos em paz, presidente. Vamos pelo Brasil e vamos juntos. É o melhor caminho, e é a melhor forma de vencer a pandemia”, disse o mesmo Dória que acumula mais de 28 mil mortes por coronavírus apenas em seu estado, e que não garantiu nem uma medida básica de prevenção como poderiam ser os testes massivos.

Agora, a conciliação com esses propósitos vinda dos governadores do PT e do PCdoB mostram a falência desses partidos e de sua suposta oposição ao governo, que se sujeitam a acordos com a extrema direita para gerir a crise contra os trabalhadores, como sempre fizeram. Essas situações escancaram o erro de partidos como o PSOL quererem se aliar ao PT e PCdoB nas eleições municipais de 2020, abdicando na prática de construir uma resposta independente da classe trabalhadora frente a barbárie que vivemos.

Quem sai perdendo...

Ora, quem são os servidores, e quais serão os mais prejudicados? Trabalhadores da limpeza urbana, da assistência social e socioeducativa, trabalhadores da saúde (médicos e enfermeiros), professores municipais, estaduais e das universidades federais, e muitos outros que trabalham em áreas afins, serão bastante prejudicados pelo salário desvalorizado em plena pandemia, muitos dos quais trabalham se expondo todos os dias ao coronavírus e estão na linha de frente do combate.

O discurso de muitos parlamentares e do próprio governo é de que esses servidores precisam se sacrificar frente a crise (como se já não o fizessem), comparando-os com os trabalhadores do setor privado que amargam com a redução de salários e com as demissões massivas permitidas pelas leis de Bolsonaro. O discurso se concretiza na tentativa de avanço do projeto neoliberal de extrema direita que tentar igualar os trabalhadores “por baixo”, cortando na carne dos direitos trabalhistas básicos, como a previdência, e pressionando com o desemprego a diminuição dos salários em geral.

Os parlamentares fazem demagogia com o fato que seus salários também serão congelados, que nesse momento todos devem fazer sacrifícios. No entanto, mesmo com o congelamento seus salários continuarão a mais de 30 mil ao mês, muito acima do piso do magistério, que é de 2800 reais/40h por exemplo, além dos inúmeros privilégios e regalias que recebem, de forma que os parlamentares não pretendem e nem farão nenhum sacrifício.

É realmente cruel se pensarmos nos trabalhadores da saúde, por exemplo, que vai de médicos a enfermeiros e auxiliares, que terão seus salários desvalorizados justo no momento que trabalharam mais duramente, muitos deixando suas vidas no combate ao covid-19.

E quem sai ganhando?

Existe ainda um outro setor do funcionalismo público, o da segurança pública, mas que não será assim tão prejudicado quanto os demais. Afinal, antes de aprovar esse congelamento o governo acelerou as medidas para beneficiar policiais como parte de manter sua base bolsonarista. Em 26 de maio Bolsonaro publicou duas MP’s (medidas provisórias) autorizando o reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, e outra reestruturando a carreira da polícia federal.

Essa é uma expressão de como o governo de Bolsonaro se importa mais em garantir a si mesmo através da sustentação de suas bases políticas, como faz também agora ao comprar o centrão no Congresso, e que de forma alguma valoriza os trabalhadores que efetivamente mantém a sociedade em funcionamento, como os trabalhadores da saúde, da limpeza urbana e os professores. Além do mais, a segurança pública serve na verdade aos interesses privados da burguesia e do Estado, enquanto impedem toda e qualquer mobilização dos trabalhadores, e contra o povo negro dispara suas armas e lota os presídios.

Mas ao que serve, de fato, esse congelamento salarial? No show de reacionarismo da famosa reunião de 22 de abril, Guedes anunciou as “três torres” que o governo pretendia derrubar: 1) a previdência, que considerou já tombada pela reforma escravista que o governo aprovou, esse direito básico da classe trabalhadora de ter uma velhice digna depois de anos de trabalho; 2) a alta dos juros, controlada momentaneamente e 3) “dois anos sem aumento de salário”, se referindo justamente ao congelamento salarial dos servidores.

“Nós já botamo a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário. Era a terceira torre que nós pedimos pra derrubar. Nós vamos derrubar agora, também. Isso vai nos dar tranquilidade de ir até o final. Não tem jeito de fazer um impeachment se a gente tiver com as contas arrumadas, tudo em dia. Acabou! Não tem jeito”, declarou Guedes na reunião.

Traduzindo, além de blindar um possível impeachment institucional de Bolsonaro, o dinheiro “economizado” através das reformas e do congelamento contra os trabalhadores servirá apenas para a gestão e abate da dívida pública. Ou melhor dizendo, na visão de Guedes e dos representantes da burguesia a estabilidade do governo depende do quanto ele se subordina ao capital financeiro internacional.

Nessa mesma semana, enquanto se desenrolavam os trâmites do congelamento salarial dos servidores, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou na terça (18) que o governo está preocupado com a disponibilidade de recursos nos cofres públicos para honrar o compromisso com a dívida pública. Com a pandemia, o Tesouro foi obrigado a elevar as emissões de títulos gerando o que se chama no economiquês de “encurtamento da dívida”, que significa uma redução de liquidez e obriga o Tesouro a ter mais recursos para manter a rolagem da dívida pública nos próximos meses.

Ou seja, não está nem nunca esteve na conta do governo destinar nenhum recurso para combater o coronavírus e evitar as milhares de mortes cotidianas, mas para garantir os imensos lucros de bancos privados. É um grande ”e daí?” para cada vida perdida, como inclusive Bolsonaro nunca escondeu ser seu projeto.

Enquanto amargamos mais de 115 mil mortos pela pandemia, o Banco Central registrou lucro com suas operações cambiais de R$ 478,5 bilhões no período, um recorde devido ao disparo do dólar em 35% frente ao real nesse primeiro semestre. Por isso que nesse mesmo momento a equipe econômica de Guedes quer repassar nada mais nada menos que R$400 bilhões do Banco Central para o Tesouro, com fins de abater da dívida pública, o que significa diretamente entregar esse dinheiro aos bancos privados, os que detêm a maioria dos títulos enquanto arranca do salário dos trabalhadores mais precarizados em plena pandemia. Essa decisão sequer passará pelo Congresso, já que o ministro pretende fazer a operação apenas com uma autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).

É preciso uma resposta independente contra esse ataque aos setores mais precarizados do funcionalismo público

Por isso que nós do MRT, que construímos o Esquerda Diário, levantamos a necessidade do não pagamento dessa dívida que alcança hoje os R$4,151 trilhões, uma quantia impagável e ilegítima. Quantos testes, respiradores, hospitais, poderiam ser construídos com todo o dinheiro que ano após ano é entregue aos bilionários do mundo através da chamada “responsabilidade fiscal”? Enquanto milhões não tem acesso a saneamento básico ou moradias dignas para sobreviver?

A pandemia mostra mais nitidamente que, enquanto não vier abaixo os privilégios dos políticos, dos bancos e dos grandes capitalistas, pelas mãos da classe trabalhadora junto ao povo pobre, mulheres, negros e LGBT’s, esse sistema só reservará barbárie para nosso futuro. Isso poderia se dar concretamente através de uma assembleia constituinte livre e soberana, que pelas mãos dos setores mais explorados e oprimidos da sociedade impusesse seus interesses contra os dessa burguesia que nos tira o tempo e a vida.

A constituição atual, nascida dos acordos com os setores da ditadura militar durante a redemocratização, permite tudo quando os interesses são da burguesia: golpe institucional de 2016, reformas contra os direitos trabalhistas, prisão em massa da juventude negra, mortes de mulheres por abortos clandestinos, e uma lista infindável das mazelas sociais, enquanto garante o pagamento da dívida, os super-salários dos políticos, as flexibilizações ambientais, os lucros astronômicos de empresas e bancos mesmo durante uma pandemia.

Levantar desde já a necessidade de uma assembleia constituinte é a única resposta que verdadeiramente unifica as forças das lutas como recentemente vimos nos entregadores de app’s, nos aeroviários da Latam, nos trabalhadores da saúde e da educação, e agora nos trabalhadores dos Correios, em uma resposta de classe independente.

Esse governo precisa cair, mas junto com ele também todo esse regime degradado que se arrasta no país, pois mudar os jogadores não muda as regras do jogo. Esse é o erro das esquerdas como o PSOL e UP que se limitam a exigir do Congresso e de Maia que leve à frente um impeachment de Bolsonaro. Apesar de dizerem “Fora Bolsonaro e Mourão”, não apresentam uma alternativa concreta para o fato de que, na prática, tirar o Bolsonaro levaria Mourão, militar saudosista da ditadura, à presidência.

Há ainda os que confiam que seria possível fazer eleições gerais, como o PSTU, apesar da experiência recente da manipulação aberta que os setores da direita fizeram nesse terreno, primeiro com o golpe de 2016 e depois nas eleições de 2018, na prisão do único candidato que poderia vencer Bolsonaro nas urnas, como parte de conseguir fazer ataques ainda mais profundos do que os que o PT permitia enquanto era governo.

É preciso que esses partidos que se consideram socialistas revisem suas políticas para colocar de pé uma frente de esquerda que seja uma alternativa para organizar e unificar os setores que se levantam em luta, para irem além das demandas econômicas e apresentar uma proposta política frente a crise, com vistas à derrubada do sistema capitalista.




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