Em nova escalada na perseguição política a Cesare Battisti, o golpista Temer decidiu revogar, sem base legal para tanto, o decreto presidencial de 2010 que concedeu a Cesare o direito de permanecer no Brasil.
quinta-feira 12 de outubro de 2017 | Edição do dia
Cesare Battisti foi preso em Corumbá no dia 04 e outubro enquanto viajava com amigos para pescar e fazer compras na Bolívia. Foi acusado por evasão de divisas por portar cerca de R$ 23 mil reais em moeda estrangeira. O valor permitido é R$ 10 mil. O juiz federal Odilon de Oliveira da 3ª Vara Criminal de Campo Grande o colocou sobre prisão preventiva sob a alegação de estar “ofendendo a ordem pública” por “estar se dirigindo a território estrangeiro, sem autorização do governo brasileiro” (sic!), embora a nenhum cidadão, brasileiro ou estrangeiro com residência no Brasil, sem nenhuma suspeita ou acusação criminal, seja exigido autorização do governo para viajar a outros países, ainda mais pertencentes ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Cesare Battisti foi solto após pedido de habeas corpus da defesa.
No entanto, a perseguição a Cesare tomou novo rumo nesta quarta-feira, dia 11. O golpista Temer anunciou a revogação do decreto presidencial de 2010 que concedeu a Battisti o status de refugiado político. Desde setembro, já havia especulações sobre nova tentativa do governo italiano de extraditar Battisti. Agora se confirmou as tratativas do governo brasileiro com o italiano. Os advogados de Battisti entraram com pedido de habeas corpus preventivo. Cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux julgar o caso, porém não há prazo para isso.
O governo deve esperar a decisão de Fux para encaminhar a extradição. Caso demore, especula-se que a subchefia de assuntos jurídicos da presidência deve apresentar um parecer para que Temer possa, assim, extraditar Battisti.
De acordo com a defesa de Cesare Battisti, a revogação do decreto que concedeu a Cesare Battisti o direito de permanecer no Brasil é absurda e “não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão”, o prazo para rever um decreto presidencial é de 5 anos.
A perseguição a Cesare Battisti é inaceitável. O governo golpista avança na perseguição à esquerda ao ceder às pressões do governo italiano.
O 3º congresso da CSP-Conlutas deve pautar a campanha internacional em defesa da permanência de Cesare Battisti e contra qualquer perseguição política do governo brasileiro e italiano. A foto abaixo foi tirada na abertura do congresso, hoje, dia 12 de outubro.
O Esquerda Diário está na campanha contra qualquer tentativa de extradição a Cesare Battisti!
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