Política

GOLPE INSTITUCIONAL

"Golpe é solução irreversível" diz advogado-geral da União

O fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff é irreversível e não deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório. Ele afirma que a solução do Senado de cassar o mandato da petista, mas manter o seu direito de exercer funções públicas "envolve o mérito" do julgamento e, portanto, não pode ser apreciada pela corte.

Guilherme de Almeida Soares

São José dos Campos

quarta-feira 7 de setembro| Edição do dia

"O impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF" afirma Fabio Medina Osório.

Em entrevista para a Folha de São Paulo, o advogado afirma que o balanço que o presidente golpista Michel Temer passou sobre o impeachment é o que demonstrou que o Brasil é uma democracia sólida, em que as instituições funcionaram com legitimidade. Sobre o fatiamento da votação, o advogado geral da União afirma que esta não foi a solução mais acertada, mas do ponto de vista de legitimidade do Senado, não deverá ser revista pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, é uma solução irreversível.

O advogado geral da União também disse ser um crítico contundente da tese de que foi golpe, principalmente quando veiculada por agentes públicos ou pelo próprio ex-governo. Fabio Medina Osório também afirma que não pode aceitar qualquer resquício de discurso de que tenha havido golpe porque o impeachment transcorreu dentro do Estado Democrático de Direito.

Ao ser perguntado sobre uma entrevista ao "Diário do Grande ABC" onde o advogado afirmou na ocasião que o impeachment não pode ser arbitrário, pois pode se transformar numa espécie de golpe, o advogado geral da União responde que os fatos veiculados na denúncia foram referentes ao mandato de Dilma de 2015, não anteriores ao mandato, o que seria uma arbitrariedade. Na sua visão, o impeachment se revestiu de juridicidade.

Ou seja, de acordo com a visão do advogado geral da União, uma decisão tomada por 61 políticos envolvidos até o pescoço em inúmeros casos de corrupção é legítima e por isso não pode ser alterada. Mesmo que ele seja forçado a se posicionar contra a cassação dos direitos políticos de Dilma, decisão tomada pelo Senado, a sua real intenção do advogado é dar legitimidade ao golpe institucional.

Portanto para o advogado geral da União, não importa que o Michel Temer golpista esteja planejando medidas contra os trabalhadores e demais setores populares da sociedade como a reforma da previdência e os ataques contra os direitos trabalhistas, o golpe institucional passou no Senado e isso torna o governo golpista de Michel Temer legítimo. No final das contas, os trabalhadores e demais setores populares da sociedade que vão ver suas vidas serem afetadas por estas medidas antipopulares não poderão voltar-se contra este governo golpista, pois foi uma decisão "legitima" do Senado.

O golpe institucional mostra que este regime está a serviço dos ricos e quando estes querem, são capazes de desrespeitar até o sufrágio universal. Aqui não trata-se de fazer uma defesa de novas eleições como fazem correntes de esquerda como o MAIS e o MES, mas demonstrar que enquanto não fizermos um questionamento profundo deste regime que faz com que as decisões tomadas por uma meia dúzia de corruptos se sobressaia acima da população, golpes institucionais como este poderão sempre ocorrer.

Do outro lado, ao afirmar que o processo de impeachment passou pelo Senado Federal, ele quer dar uma aparência democrática ao golpe institucional orquestrado pela direita. Ao fazer isso, se choca com os interesses de uma ala golpista que defende a cassação dos direitos políticos de Dilma para dar um passo importante com o intuito de acabar com qualquer expectativa de um retorno do PT ao governo em 2018.

Por mais que o golpista Michel Temer já tenha anunciado fortes ataques contra os trabalhadores e demais setores populares da sociedade, ele sabe que se vacilar em torno destas medidas, o imperialismo através da Lava Jato pode retornar o seu avanço contra o PMDB. Neste sentido, caso Michel Temer não consega impor estas medidas antipopulares, a cassação de direitos políticos de Dilma pode se voltar também contra Temer.




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