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Gilmar Mendes expõe autoritarismo judiciário: ’Lula não tem direito de recusar semiaberto’

Ontem, segunda (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em participação no programa Roda Viva, disse que o ex-presidente Lula não tem o direito de recusar a progressão de seu regime de prisão.

terça-feira 8 de outubro| Edição do dia

Gilmar Mendes vem sendo a voz mais explícita do atual acordo do STF: fulminar a Lava Jato e abrir caminho para a liberdade condicionada de Lula. Em sua participação no Roda Viva, deixou mais uma vez clara suas posições.

O ministro denunciou repetidamente os abusos cometidos pelos procuradores da Lava Jato, que chegaram ao ponto de investigá-lo: "É preciso que de fato essas pessoas (procuradores) cumpram a lei, sejam servos da lei, que não exorbitem", disse o ministro. "O Ministério Público assumiu feições soberanas, e isso é um problema".

Os ataques à Lava Jato por parte de Gilmar são a tentativa do Supremo de tomar a primazia do autoritarismo judiciário para si, subordinando de vez a operação. É esse cenário que está por trás do uso da “Vaza Jato”, que foi um marco no debilitamento da Lava Jato, Moro e, por essa via, do próprio governo Bolsonaro.

Questionado pela bancada sobre o posicionamento da defesa de Lula, Gilmar respondeu: “ele [Lula] não tem esse direito, a rigor. A não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima contra a qual ele poderia se insurgir no Tribunal Regional Federal, no Supremo Tribunal de Justiça ou eventualmente até no Supremo Tribunal Federal… ele não tem esse direito. Acredito que há um pouco do recurso de uma retórica [no caso]”, declarou.

O STF, que fez parte do golpe institucional, está sob a unidade do acordo para fazer passar a agenda de ataques econômicos com Bolsonaro, junto a Rodrigo Maia e David Alcolumbre, encabeçando o “bonapartismo institucional”. Portanto, se a imposição de derrotas a Lava Jato, traz como risco o retorno de Lula, também não podem deixar de exercer seu controle autoritário sob como se dará esse retorno e pretendem manobrar para que Lula tenha direito apenas a uma semi-liberdade.

A manobra reside no fato de que não existe nenhuma anulação da condenação, que significou o sequestro do voto de milhões de brasileiros, e Lula permaneceria sem seus direitos políticos.

É fundamental garantir a anulação do processo fraudulento contra Lula por parte dessa operação imperialista que é a Lava Jato, mas a partir de uma perspectiva de independência de classe, sem apoiar o projeto político que Lula e o PT representam, que foi o que abriu espaço para os golpistas e a extrema direita.




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