quarta-feira 19 de outubro de 2016 | Edição do dia
Em sessão do Tribunal Superior Eleitoral de ontem (18), o presidente da casa e ministro golpista Gilmar Mendes saiu em defesa de políticos, principalmente do PSDB, contra o que ele chamou de “ameaça de promotores e juízes a parlamentares com a Lei da Ficha Limpa”.
Na sua opinião, a lei teria sido feita “por bêbados” e que começa a haver “abuso de poder” apoiado nela nas decisões de se retomar acusações de improbidade administrativa, por exemplo. O caso a que se refere é um processo por improbidade no Proer – programa do governo FHC – envolvendo ex-ministros deste período: Pedro Parente, José Serra e Pedro Malan; caso esse que ficou esquecido nos arquivamentos por oito anos e retomado no começo deste ano pelo STF.
Mendes também questionou o “empoderamento às instituições” como o STF e o Ministério Público nos últimos tempos, como fator que favorecia tais “ameaças”. Ao mesmo tempo, dizia sobre os tucanos: “gente do melhor quilate, como Serra, como Malan e Parente estão submetidas à ação de improbidade até hoje, enquanto esses ladravazes estão soltos”, em referência aos petistas.
Ou seja, este senhor, que recebe licitamente R$ 40 mil por mês mais benefícios e que advoga por este gasto público arbitrariamente, questiona a arbitrariedade dada aos órgãos somente quando seus amigos tucanos passam a ser atingidos. Mascara a real faceta da Lei Ficha Limpa, que é arbitrariamente “aprovar” alguns políticos escolhidos e outros não, de acordo com os interesses da classe dominante deste país, para dar uma maior legitimidade para o regime – quando sabemos que a maioria dos empossados nos cargos públicos hoje são corruptos; e usa o argumento da lei quando também ela acaba esbarrando no PSDB.
Quando se trata de arbitrariedades do judiciário para contribuir com planos políticos da direita clássica do país, como foram os atos da Lava-Jato totalmente voltados para embasar o golpe institucional que planejavam, daí pode. Quando se trata de arbitrariedades (como as votadas no TSE nesse ano) para excluir ainda mais a esquerda e os trabalhadores do processo eleitoral, daí pode também. O que não pode, para o golpista Gilmar Mendes, é permitir que tais arbitrariedades espirrem nos políticos que hoje acham que cumprem melhor o papel de atacar os direitos dos trabalhadores – como antes foi o PT, com o papel de contenção das massas trabalhadoras, e agora é o próprio PSDB.
Gilmar Mendes representa perfeitamente os políticos que estão a serviço dos interesses capitalistas nacionais e internacionais; não está sozinho neste tipo de declaração. E é exatamente as arbitrariedades que estes necessitam para manter seus privilégios e garantir cada vez menos os direitos do povo pobre e dos trabalhadores, que eles vão continuar sempre a defender.
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