Gênero e sexualidade

DIREITO AO ABORTO

Gestante recorre ao STF pelo direito ao aborto e Juristas Católicos querem impedir

A estudantes e funcionária temporária Rebeca M. Silva Leite entrou com pedido no STF essa semana para poder realizar um aborto com segurança. Rebeca afirma não ter condições econômicas e emocionais de ter outro filho, uma escolha que deveria ser somente da mulher, contudo o Estado brasileiro não só criminaliza, como Juristas Católicos estão tentando impedir a estudante de abortar. O governo e os juristas são cúmplices assim das milhares de mortes fruto de abortos clandestinos, quando obriga a mulheres a não poderem definir os rumos da própria vida.

sexta-feira 24 de novembro| Edição do dia

Rebeca e os dois filhos (fonte da foto: site UOL)

O pedido de autorização para interrupção da gravidez apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela estudante Rebeca Mendes Silva Leite provocou imediata reação de setores contrários e favoráveis ao aborto. A estudante, de 30 anos, está na 6ª semana de gestação e não tem condições econômicas e emocionais para ter o filho. Contudo para setores religiosos, juízes e governo a escolha da mulher não importa, e o discurso hipócrita “pela vida”, se traduz na pratica, em tirar a vida de mulheres que são obrigadas a recorrer a métodos clandestinos.

Quando não, obriga mulheres a terem filhos sem condições de cuida-los. Esses juízes e políticos criam uma realidade paralela, onde o conservadorismo e dogmas religiosos se impõem sobre a vida concreta da população. A hipocrisia “a favor da vida” é ainda mais escandalosa, tratando-se de que os votantes e regentes das leis que criminalizam o aborto são na maioria homens brancos, que gozam de dinheiro, plano de saúde, condições de pagar creches e escolas.

E mais, para piorar são eles que votaram a reforma trabalhista, o corte em saúde e educação. Retirando direitos básicos da população e dificultando ainda mais a vida das mães trabalhadoras e de baixa renda. Esse discurso pela vida, condena a vida de milhões a miséria e ao sofrimento. Que escolha uma mulher trabalhadora tem hoje, trabalhar gravida? Ser demitida por estar gravida? Ter que pedir demissão pois não há creche públicas?

Essa realidade não existe para os olhos reacionários e conservadores dos que criminalizam o aborto. O presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, esta tentando obrigar a Rebeca a ter o filho que ela não deseja no momento, ele afirmou que ofereceram assistência à mãe e à criança. "Seja de emprego, seja para cuidar do bebê", disse. "Acreditamos que, amparada, ela mudará de opinião."
Na verdade isso é uma coação para ela “mudar de opinião”, mesmo com emprego, que em nada esta certa que ela conseguirá estando gravida, quanto mais um emprego de qualidade em tempos de reforma trabalhista. Mas mais que isso, as mulheres tem que ter o direito de decidir sob seus corpos, tendo condições ou não. Uma gravidez trás mudanças no corpo, no psicológico e na vida material, que só a mulher sabe, e nesse sentido só ela deveria poder decidir.

A União de Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) deve, na próxima semana, discutir a estratégia que será levada à Corte. "A verdade é que o Supremo não pode legislar. Uma eventual decisão de ampliar os casos em que o aborto é permitido seria o mesmo que pisotear a Constituição", disse o presidente da Ujucasp, Ives Gandra Martins. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Ignorando todas as mortes e colocando os seus dogmas religiosos na vida das mulheres.

Rebeca hoje já é responsável pela criação de dois filhos (de 6 e 9 anos) e tem um trabalho temporário. A solicitação é uma reiteração de um pedido de liminar dentro de um processo proposto, em março, pelo PSOL e pela organização não-governamental Anis - Instituto de Bioética. A discussão é sobre o fim da criminalização do aborto até a 12ª semana, considerando ainda análises anteriores do STF.

A Academia Nacional de Medicina redigiu um documento, que será enviado aos ministros, defendendo a liberação do aborto. "É nosso dever alertar para as graves consequências para a saúde pública geradas pela criminalização do aborto", afirma o texto. A entidade ainda observa ainda que, em locais onde a prática foi legalizada, houve queda tanto do número de procedimentos quanto de mortes maternas.

Isso porque ninguém gosta de abortar, o aborto é um “triste direito”, mas que deve ser garantido. Contudo é responsabilidade do Estado garantir contraceptivos de qualidade na rede pública e educação sexual nas escolas. Todo o contrário do que o governo Temer e o parlamento vem fazendo hoje, com projetos como escola sem partido, que impede a educação sexual.




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