VICE DE BOLSONARO | General Mourão: "Constituição não precisa ser feita por eleitos do povo"

O General Mourão (PRTB) candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) declarou, em agenda de Campanha política em Curitiba declarou que uma “Constituição não precisa ser feita por eleitos do povo”, criticando a maneira como se promulgou a Constituição Federal de 1988. A reportagem foi feita pelo Estado de S. Paulo.

O vice de Bolsonaro, que defende torturadores como Brilhante Ustra e o legado "anticomunista" da ditadura militar de 1964, disse que a elaboração da última Constituição brasileira, de 1988, por parlamentares eleitos, “foi um erro”, e defendeu que a nova Carta deveria ser criada por “grandes juristas e constitucionalistas”. “Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo. Já tivemos vários tipos de Constituição que vigoraram sem ter passado pelo Congresso eleitos”, declarou.

Portanto, para Mourão inclusive uma Carta constitucional tutelada pelos militares, como a de 1988 - segundo Florestan Fernandes, "um acordo conservador para impedir uma passagem abrupta da ditadura militar a um governo democrático" - não é adequada; o melhor seria uma constituição "sem a participação de eleitos".

Com a inescapável submissão ao imperialismo norte-americano, próprio do Alto Comando do Exército, Mourão não se absteve de ameaçar mais uma vez os direitos trabalhistas da imensa maioria da população. Quer uma constituição "parecida com a norte-americana, contendo apenas princípios e valores gerais para reger o país", acrescentando que "o restante, como o horário de trabalho do bancário, o juro tabelado, essas coisas, isso (deve estar) em lei ordinária, porque muda de acordo com os valores e o tempo".

Na figura do "tempo de trabalho do bancário", que não deveria constar na Constituição, Mourão dá de maneira sutil seu apoio à desregulamentação total das leis trabalhistas (que passa pela terceirização irrestrita, aprovada pelo Supremo Tribunal federal). Os trabalhadores não devem ter nenhum direito garantido, as jornadas podem ser alongadas a bel-prazer dos empresários, os contratos de trabalhos mais precarizados podem ser confeccionados pelos capitalistas. Seguindo Bolsonaro, que diz que "o Ministério Publico do Trabalho devia desaparecer", a extrema direita sabe que pode conquistar a simpatia da burguesia atacando os trabalhadores.

Não apenas do empresariado. Mourão sabe que a candidatura do ex-capitão do PSL encanta o Alto Comando das Forças Armadas. Apesar de dizer que Bolsonaro não é candidato das Forças, o comandante Eduardo Villas Boas - segundo o qual "o próximo governo pode ter sua legitimidade questionada" - reconheceu que "Obviamente, ele tem apelo no público militar, porque procura se identificar com as questões que são caras às Forças, além de ter senso de oportunidade aguçada".

Mourão e Bolsonaro representam nessas eleições manipuladas a extrema direita xenófoba, racista, machista e lgbtfóbica, seus discursos e agenda política não só destilam o ódio contra os setores mais oprimidos da sociedade capitalista, como também prevê a retirada dos mínimos direitos democráticos. Decerto, não será pela mãos desses reacionários que os trabalhadores brasileiros terão alguma saída à crise social e econômica que o país se encontra hoje, pelo contrário, eles intensificarão ainda mais os ajustes iniciados nos governos do PT, que abriram o caminho para que os golpistas aprofundassem ataques.

Essa politização dos militares, sua interferência recorrente em momentos chave da corrida eleitoral e inclusive sua participação na política com personalidades de alta patente disputando cargos, é parte de assegurar a continuidade do golpe institucional junto ao autoritarismo do Judiciário, que já impediu a população de decidir em quem votar ao vetar a candidatura de Lula.

E o debate de uma nova Constituinte? Mourão se colocou abertamente contrário. Receia que as coisas "saiam do controle".

Em verdade, a batalha contra a continuidade do golpe institucional, a extrema direita e o autoritarismo judicial, pode culminar pela luta de classes numa Assembleia Constituinte que faça chocar os interesses dos trabalhadores com os interesses dos capitalistas, fazendo que estes paguem pela crise.

Somos socialistas. Temos o objetivo de expropriar os capitalistas e lutamos por uma democracia muito superior à mais democrática das repúblicas burguesas, por uma república organizada através de conselhos de delegados eleitos por unidade de produção (empresa, fábrica, escola, etc.) para que os trabalhadores governem no sentido mais amplo do termo: definindo o rumo político da sociedade assim como a planificação racional dos recursos econômicos sobre a base da propriedade estatal dos meios de produção.

Mas sabemos que a maioria dos trabalhadores e do povo não compartilha desta perspectiva hoje, e ainda confiam nos mecanismos da democracia representativa e cidadã.

Frente a isso, defendemos uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta. Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Este programa de ataque aos privilégios do regime e da oligarquia de juízes deve estar ligado com pontos que enfrentem a crise econômica gerada pelos empresários: é necessário impor o não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, para combater seriamente a queda do salário, o aumento da pobreza e desemprego de 14 milhões de trabalhadores no país. O PT não fará isso porque já prometeu seguir pagando o roubo da dívida pública aos credores estrangeiros, como fez em seus 13 anos de governo.

Batalharíamos também pelo direito das mulheres ao aborto legal, seguro e gratuito, e pelo conjunto das demandas das mulheres.

Assim, seria possível questionar o conjunto do sistema político, e no choque entre os interesses dos trabalhadores com a resistência dos capitalistas, chegar à conclusão da necessidade de uma democracia muito superior, uma democracia dos trabalhadores, em seu próprio governo de ruptura com os capitalistas.