Política

PRIVILÉGIOS DO JUDICIÁRIO

Fux retira 6 ações contra auxílio-moradia garantindo a farra dos privilégios do Judiciário

Fernanda Peluci

Metroviária de São Paulo e militante do Movimento Nossa Classe e Pão e Rosas

quinta-feira 22 de março| Edição do dia

Se aproveitando da cortina de fumaça ocorrida ontem na discussão do STF entre Gilmar Mendes e Barroso, o ministro Fux retirou de pauta seis ações que questionavam a legalidade do pagamento do auxílio-moradia à magistrados e integrantes do Ministério Público, remetendo o mesmo para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (órgão da AGU) no intuito de ganhar tempo e tentar fazer com que a população se esqueça dos benefícios e privilégios bilionários que vem sendo garantidos ao Judiciário enquanto a população paga caro com retirada de direitos, reforma trabalhista, privatizações, terceirização a todo vapor e reforma da previdência.

Além de um salário que gira em torno de R$ 33.000,00, o valor exorbitante do auxílio-moradia do Judiciário é de R$ 4.377,00 gerando uma despesa total de R$ 1,6 bilhão por ano para os cofres públicos, isso sem contar os demais privilégios garantidos, como o auxílio-alimentação (que chegam a R$ 1.523,56), o auxílio saúde (de até R$ 1.523,56).

Desde que Fux concedeu a liminar garantindo a extensão do auxílio-moradia à todos os juízes do país, dados do Estadão/Broadcast revelam que em 41 meses R$ 4 bilhões dos cofres públicos já foram destinados para pagar este auxílio.

Em base a um discurso de austeridade em que defendem a retirada de direitos dos trabalhadores para que estes paguem por uma crise que não criaram, os golpistas se utilizam das manobras necessárias para garantir os privilégios de uma casta burocrática em detrimento dos direitos da população.

Este mesmo Judiciário que é responsável pelo encarceramento em massa do povo pobre e negro, responsável pela impunidade da polícia que mata trabalhadores todos os dias nas favelas, conivente com a execução da vereadora Marielle Franco e com as forças repressivas do estado, que trabalham para retirar o já limitado direito ao sufrágio universal da população, protagonista do golpe, estes juízes eleitos por ninguém, mostram mais uma vez sua cara respondendo única e exclusivamente aos interesses da classe dominante garantindo a acumulação de privilégios exorbitantes para juízes, que já recebem em média 70% a mais do que o salário do funcionalismo público.

Torna-se urgente o profundo questionamento do Judiciário, e a emergência da defesa dos direitos democráticos da população como o elementar direito de votar em quem quiser e a exigência que todo juiz seja eleito e revogável a qualquer momento, abolindo por completo os privilégios materiais dos mesmos, exigindo que estes recebam o mesmo salário que um trabalhador comum. Este enfrentamento pode abrir espaço ao conjunto do regime político e, assim, ser imposta pela luta uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, capaz de colocar nas mãos dos trabalhadores os principais rumos do país.

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