Educação

PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM MG

Fundos de Pimentel permitem privatização da educação em Minas Gerais

O projeto de lei 4135/17, de autoria de Fernando Pimentel, cria fundos estaduais de financiamentos de investimentos e abre as portas para a privatização da educação por via das Parcerias Público Privadas (PPP), favorecendo as empresas e grandes construtoras.

quarta-feira 12 de julho| Edição do dia

Em coletiva de imprensa do SindUTE/MG no mesmo dia da votação, a coordenadora geral do sindicato, Beatriz Cerqueira, apontou problemas estruturais do projeto no que tange a educação: “Estão querendo atender à lógica do mercado e não investir na educação como bem público e fundamental. O governo de Minas Gerais quer entregar a gestão de escolas públicas para empresas por meio de projeto de PPP e isso é privatizar o ensino público”.

Na prática o governo permitirá o controle de empresas sobre a gestão escolar como as grandes construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez. O levantamento feito pelo sindicato mostra que o investimento por via PPP no que se refere ao número de matrículas seria superior em apenas 1% das vagas existentes atualmente.

Um dos recursos que serão usados no FPP também serão provenientes da educação, por via da Quota Estadual do Salário (QESE), criada em 1964 e que poderia ser investido diretamente na educação pública. O projeto abre ainda espaço para a terceirização das atividades que não são relacionadas diretamente às salas de aula como os serviços gerais e administrativos (ASB, ATB e direção escolar).

Segundo o governo petista e Pimentel, o PL visa arrecadar recursos para o investimento e pagamento da previdência dos servidores devido a crise financeira, para além da criar um total seis fundos: de Investimento, Pagamento de Parcerias Público-Privadas, Garantias de Parcerias Público-Privadas, Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, Ativos Imobiliários de Minas Gerais e Investimentos Imobiliários. O projeto já foi aprovado em segundo turno na Alemg e encaminhado pra o executivo para sanção ou veto do governador.

Enquanto Pimentel e o PT negociam nossos direitos com o governo golpista de Temer, a educação passa a ser privatizada para favorecer empresários e grandes construtoras. Essa é uma mostra como a crise financeira do estado de Minas Gerais está sendo descarregada nas costas dos trabalhadores, atacando serviços públicos essenciais como a educação.




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