Um dos pontos mais importantes e cruéis do pacotão de Sartori era a extinção de importantes fundações públicas gaúchas. Centenas de trabalhadores serão demitidos com as medidas votadas.
quarta-feira 21 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Na calada da noite, depois de mais um dia de protestos e repressão na Praça da Matriz nesta terça (20), os deputados gaúchos aprovaram o PL 246 e, já na manhã de quarta (21), o PL 240. Juntos os dois projetos propostos pelo governador José Ivo Sartori extinguem oito fundações públicas gaúchas.
Muitos trabalhadores de várias destas fundações protestavam na Praça da Matriz desde o anúncio das medidas. Na última segunda (19), quando o pacotão começou a ser votado, a violência da Brigada Militar contra os servidores já demonstrava que o governo não pouparia truculência para garantir os ataques. As cenas de violência se repetiram ao longo da terça-feira. Serão centenas de trabalhadores demitidos pelo governo às vésperas do Natal.
Foram extintas pelo PL 246 a Federação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Zoobotânica (FZB), a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e a Metroplan. O PL 240 extinguiu a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
O PL 246 foi aprovado com duas emendas. A primeira prevê que a só será concluída a extinção da Fundação Zoobotânica depois que seus serviços possam ser garantidos direta ou indiretamente pela Secretaria de Meio Ambiente. A segunda prevê que o valor arrecadado com a venda do patrimônio das fundações sejam revertidos em investimentos em saúde e segurança pública no estado.
A medida do governo é um duro ataque contra os trabalhadores das fundações, que perderam seus empregos e suas carreiras, mas também contra o conjunto da população do Rio Grande do Sul. As principais fundações extintas eram ligadas à produção e difusão de ciência, conhecimento e cultura no estado. Os serviços que prestavam ao próprio governo e à população serão passados às mãos da iniciativa privada.
O governo ainda tem 20 medidas do pacotão para serem votadas. Entre as mais polêmicas está a que permitem a privatização da Companhia de Energia Elétrica do Estado, da Sulgás e da Companhia Regional de Mineração através da revogação de um plebiscito que as determina públicas. As medidas sobre o funcionalismo público, como a legalização do parcelamento dos salários dos servidores a partir do 5º dia útil de cada mês e também do parcelamento do 13º salário, são os maiores ataques aos servidores desde o início do governo de Sartori.
