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Forças Armadas no Rio de Janeiro: lei e ordem contra os trabalhadores e os negros

Nesta sexta feira (28), Michel Temer assinou decreto que autoriza o uso das forças armadas na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

sábado 29 de julho| Edição do dia

Nesta sexta feira (28), Michel Temer assinou decreto que autoriza o uso das forças armadas na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. No seu discurso, Temer afirma que "essa medida está amparada na Constituição e o objetivo da missão é defender a integridade da população, preservar a ordem pública e garantir o funcionamento das instituições". Temer se ampara na Constituição para justificar a medida reacionária mas esquece de colocar que esta mesma Constituição ter sido escrito baixo tutela dos militares que é o que garante que os torturadores de ontem reprimam hoje. Testam no Haiti como reprimir negros e pobres aqui.

No livro "1988: Os segredos da Constituinte" de Luiz Maklouf, Sarney afirma em entrevista que o relator da Constituinte, Bernardo Cabral, foi "chamado" para casa do general Leônidas Pires Gonçalves - naquele momento ministro do exército - para que este pudesse garantir que a redação final da carta de 1988 ficasse da maneira que eles - os militares - queriam. Ou seja, o fato que a medida esteja amparada na constituição federal não representa nenhuma garantia de democracia, menos ainda vinda do golpista Temer. Mas discutir a credibilidade da Constituição federal não é o objetivo deste artigo. Aqui queremos deixar um alerta e uma denúncia: primeiro porque não houve fato que produziu o salto de qualidade da escalada de violência do Rio de Janeiro levasse o governo a ter uma justificativa para tal medida reacionária e segundo; as forças armadas jamais oferecerão uma saída para o problema da violência do Rio de Janeiro.

Não houve nenhum incidente isolado que pudesse representar um salto de qualidade na escalada da violência no estado, logo, ou a decisão do governo se baseia em fatos que não conhecemos ou estamos assistindo um novo capítulo da incipiente politização das forças armadas como aconteceu no 24 de Maio. Nos últimos anos, as forças armadas foram utilizadas em distintos momentos - na Copa do Mundo, nas Olimpíadas, nas eleições, na ocupação do complexo de favelas da Maré no Rio e na absurda ação anti operária durante o ato chamado pelas centrais sindicais em Brasília no dia 24 de Maio contra as reformas - e seguindo a própria lógica burguesa, as forças armadas estariam para proteger o país de um ataque inimigo e proteger as fronteiras, logo, uma força criada para lidar com um "inimigo externo" não deveria ser empregada para a segurança pública ou em medidas repressivas a não ser que o governo veja a população como "inimiga". Mas partindo do principio que a "guerra às drogas" é a força motriz da violência no Rio de Janeiro, o governo poderia dizer aqui que o tráfico é o inimigo. Mas o que o governo não diz, é que assim como a constituição federal, o tráfico de drogas no Rio de Janeiro também corre baixo tutela dos militares, que são quem controla as fronteiras e sem o suporte e logística deles seria impossível justificar a quantidade de drogas e armas que entram no nosso país todos os dias. Muitos casos já foram registrados de militares utilizando até mesmo caminhões do próprio exército para transportar drogas e armas para dentro das nossas fronteiras, mas estes casos são abafados pela grande mídia.

A população, no meio do jogo de interesses da polícia (militar ou não) e do tráfico, somos quem pagamos o ônus.

Este 13 de Julho completou 4 anos do desaparecimento do Amarildo, ajudante de pedreiro que desapareceu após ser abordado por policiais militares e conduzido para uma Unidade da Polícia Pacificadora (UPP) no seu morro na Rocinha. O caso do Amarildo ficou conhecido em todo o país por ter acontecido em meio aos levantamentos de 2013 e mostrou neste caso como atua a polícia nos bairros pobres e periferias, autuando, perseguindo, torturando e assassinando a juventude pobre e negra. Foram muitos os filhos e filhas da classe trabalhadora que perdemos nas mãos das forças de repressão do estado. Claudia Silva Ferreira, também assassinada teve seu corpo arrastado e dilacerado pela polícia da UPP , também pobre e negra. Além deles, muitos anônimos fora assassinados e desaparecidos.

O que é importante destacar aqui, é que não são assassinatos casuais, são em nome de uma política e é a mesma que o governo está usando hoje em seu discurso para decretar a intervenção do exército no Rio de Janeiro (lembremos que as UPP’s surgiram a partir da mesma intervenção do exercito nas comunidades do Rio e é fruto da política de "guerra às drogas").

E qual seria a solução para o problema da segurança no Rio de Janeiro?

Desde o MRT e o Esquerda Diário, viemos levantando a necessidade de impor uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana através da luta dos trabalhadores junto aos demais setores oprimidos.

Esta assembleia pode sair do plano das ideias para o plano da ação com a auto-organização da nossa classe. Em uma assembleia como esta, com a mobilização de milhares para derrotar as reformas podemos impor nossas demandas em contraposição com os interesses dos capitalistas e seu governo.

O problema de segurança no Rio de Janeiro parte de que a cidade, assim como todas as grandes metrópoles no capitalismo, possuem um abismo social entre ricos e pobres e o tráfico de drogas termina por aliciar jovens sem perspectiva de trabalho e sustentar a guerra que mantêm a população refém da polícia. De imediato, precisamos ligar a luta contra as reformas que vão aprofundar ainda mais estas diferenças e levantar no Rio de Janeiro também a consigna pelo não pagamento da dívida pública e que este dinheiro financie um plano de obras públicas que gere emprego para toda a população junto à divisão das horas de trabalho para que ninguém fique sem trabalhar; também a legalização de todas as drogas e programas de tratamento e suporte para usuários com problemas de adição; fim de todas as polícias - que as comunidades organizem seus próprios organismos de defesa - . Estas seriam algumas medidas concretas iniciais que poderiam ser impostas pela mobilização dos trabalhadores junto as organizações das comunidades, organismos de direitos humanos, organizações de mulheres e estudantes.

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