REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL

Flávio Bolsonaro propõe idade penal de 14 anos para alguns crimes para reprimir juventude

Projeto absurdo apresentado pelo filho do presidente reacionário propõe a redução da idade penal para 14 anos em caso de crimes hediondos - além de mais alguns, como tráfico de drogas - e 16 anos para demais crimes, uma medida escancarada para reprimir e encarcerar ainda mais a juventude negra e pobre.

sexta-feira 29 de março| Edição do dia

O senador carioca Flávio Bolsonaro (PSL), filho de Jair Bolsonaro, apresentou na última quarta feira (27) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. Contendo de forma absurda, ainda, a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, além de uma lista que inclui tráfico de drogas e organização criminosa, além de tortura e terrorismo.

Para justificar o absurdo projeto de criminalização e perseguição ainda maior da juventude pobre e negra, o projeto apresenta a estapafúrdia ideia de que “avanços sociais e tecnológicos” levaram ao “desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”, desatualizando a idade penal de 18 anos. Ainda, Bolsonaro mostra completo desdém pela situação de vida da juventude, principalmente os que caíram nas mãos da justiça racista do Estado brasileiro, falando na “impunidade” daqueles levados para instituições correcionais de menores, além de dizer que seria por conta desse “atrativo” que os jovens, mesmo de 14 anos, seriam levados ao crime, desconsiderando quaisquer fatores socioeconômicos, de circunstâncias, ou mesmo de cooptação de menores.

O projeto, na verdade, visa inteiramente a mais ampla criminalização dos jovens, que além de já sofrerem nas superlotadas cadeias e instituições correcionais - mantidas em péssimas condições, com casos regulares de doenças como tuberculose (levando mesmo a mortes eventuais nas mãos do Estado) - são diariamente assassinados pela polícia em operações sanguinárias nas favelas, que matam aos montes a juventude negra e da classe trabalhadora, enquanto preservam os grandes empresários capitalistas que estão realmente por trás do tráfico de armas, drogas, e das extorsões e roubos de terrenos nas comunidades, especialmente no Rio de Janeiro, estado onde o senador se elegeu.

O próprio Flávio, vale lembrar, tem um conhecido histórico de envolvimento com as milícias cariocas, concedendo inúmeros prêmios de honra a milicianos condenados além de empregar vários parentes de milicianos em seu gabinete. Não é coincidência que um político tão próximo ao crime organizado na cidade do Rio, e cujo partido teve campanha eleitoral feita diretamente por milicianos, também teria interesses diretos na ampliada violência e perseguição policial contra os trabalhadores pobres e negros da cidade - ressaltando a ligação umbilical entre tráfico, milícias e polícia na cidade e no estado do Rio, como a “tríplice aliança” do que há de mais degenerado no tecido social carioca para oprimir e explorar a classe trabalhadora e a população pobre.

Este é o segundo projeto apresentado por Flávio como senador, sendo o primeiro para flexibilizar e facilitar a instalação de fábricas de armas e munições no país, dando prioridade, inclusive, à compra de armas por servidores ativos e aposentados das forças repressivas do Estado.

A promoção incessante da perseguição contra os pobres e negros, agora se estendendo mesmo a jovens de 14 anos, eventualmente presos por tráfico, por exemplo, é a face mais gritante de um projeto estatal não de “combate ao crime” como alegam, mas sim de repressão brutal dos pobres e luta genocida contra os frutos da violência social fruto da miséria capitalista. Um projeto vindo de uma família de políticos burgueses ricos, próximos de milícias e elogiosos de torturadores, que alegam cinicamente querer a “diminuição da quantidade de crimes cometidos [por jovens de 14 anos]” enquanto aumenta ainda mais o encarceramento em massa da juventude negra (boa parte presa ainda sem julgamento) e a morte em massa do povo pobre, negro, e da classe trabalhadora nas favelas.

O caminho para a diminuição da crise social gerada pela crise capitalista presente em todo o país mas, principalmente, no Rio de Janeiro, não está nos órgãos de repressão do Estado burguês. Nem no aumento da perseguição policial e encarceramento da juventude. Para salvar a juventude trabalhadora de virar bucha de canhão para a assassina “guerra às drogas” dos empresários capitalistas, enquanto estes, junto com seus políticos de estimação, lucram com o sangue negro derramado nas favelas, deve-se levantar, imediatamente, a legalização de todas as drogas, pondo um fim aos lucros absurdos dos capitalistas do crime organizado internacional, além de acabar com a política genocida de invasões e guerra nas favelas.

Deve-se instituir um grande plano de obras públicas, que possa melhorar as condições de vidas nas comunidades, enquanto simultaneamente levantando da pobreza e do desemprego os milhões de trabalhadores abandonados no sistema capitalista. A política da família Bolsonaro é a política dos ricos, a política da exploração e opressão às favelas e comunidades, que quer conter a crise criada pelo próprio sistema capitalista do qual se beneficiam, às custas de derramar ainda mais sangue negro. Contra eles, a luta da classe trabalhadora é revolucionária! Contra a miséria capitalista! E para que sejam eles, os capitalistas que paguem pela crise que eles mesmos criaram!




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