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DENÚNCIA

Financiando o trabalho escravo: bancos concedem crédito à “lista suja” do MPT

sábado 6 de maio| Edição do dia

A reportagem realizada por Leandro Prazeres, do UOL, que teve acesso a dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, concluiu que, entre 2010 e 2016, ao menos R$ 3,6 milhões de reais foram concedidos por cooperativas de crédito, bancos privados e até o BNDES, a fazendeiros que figuravam na “lista suja” do trabalho escravo.

O período investigado começa em 2010 porque foi neste ano que entrou em vigência a resolução nº 3.876 do Banco Central (BC) que proibiu bancos e instituições financeiras a concederem crédito rural para pessoas e/ou empresas condenados por trabalho escravo. Como diz respeito somente ao crédito rural, essa mesma resolução fecha totalmente os olhos ao trabalho escravo que já foi flagrado na indústria, nos serviços, na terceirização, nos inúmeros “gatos” de contratação de mão-de-obra.

Mesmo restrito à economia rural, foi somente a partir de 2012, após inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que o BC teria começado a fiscalizar o cumprimento da própria resolução, se é que é possível chamar de fiscalização o que o BC faz em relação ao sistema financeiro.

A instauração do inquérito do MPT acabou conseguindo pressionar o BC a elaborar um primeiro relatório de operações suspeitas de terem violado a resolução. Embora este relatório tenha apontado suspeitas em 24 operações de financiamento, por outro lado não faz menção de punição às instituições ou os tomadores envolvidos.

O Banco Central tenta justificar a ausência de sanções ou punições aos envolvidos afirmando que os casos detectados não teriam sido graves o suficiente para que fosse aberto processo administrativo visando a aplicação de penalidades às instituições financeiras envolvidas.

A reportagem chega a citar um caso concreto dentre esses 24 relacionados onde recursos do BNDES teriam financiado cerca de R$ 662,2 mil via Finame Agrícola, linha de crédito rural operada por bancos credenciados, dentre eles, o banco CNH Industrial, citado no caso em questão.

A vista é mais grossa quando o lastro dos investimentos é o trabalho escravo

A reportagem do UOL apresenta informações que nos ajudam a ver como, ao contrário de fiscalizar, as instituições reguladoras do sistema financeiro, como o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, servem para garantir que os bancos continuem lucrando muito, inclusive às custas do trabalho escravo.

No caso das linhas de financiamento do BNDES, a situação é ainda mais escandalosa, uma vez que o banco tem como fonte não só recursos públicos como os do Tesouro Nacional, como recursos dos próprios trabalhadores, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse mesmo FAT, que por um lado é fonte dos recursos cada vez mais reduzidos para o pagamento do Abono do PIS e do Seguro-Desemprego, é, por outro lado, fonte de financiamento a juros baixíssimos a grandes empresários e ruralistas, inclusive aos que foram condenados por uso de trabalho escravo. Em resumo, é o BNDES usando dinheiro dos trabalhadores (FAT) para financiar a juros baixos, inclusive, o trabalho escravo.

Por fim, a partir do que a própria reportagem ajuda a mapear e a partir das reflexões aqui colocadas, podemos concluir que mesmo os maiores esforços de instituições como o MPT não seriam capazes de erradicar por si só o trabalho escravo. Os pés de barro do sistema financeiro, que são os pés de barro do próprio sistema capitalista, são estruturantes dos grandes lucros que mesmo em meio às crises crescem a cada dia. Crescem a cada dia às custas da vida cada vez mais miserável de milhões de trabalhadores. E a erradicação do trabalho escravo só poderá existir de fato quando os trabalhadores organizados botarem abaixo as estruturas já podres do capitalismo.




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