Fim de auxílio-moradia a juízes geraria economia de R$ 1,6 BI aos cofres públicos

Ontem, quinta-feira dia 15 de março, juízes fizeram paralização em defesa da extensão do auxílio-moradia a todos os juízes do país. O valor médio do benefício concedido à juízes e legisladores é de R$ 4.377,73, o que significa uma despesa total de R$1,6 bilhão por ano para os cofres públicos.

sexta-feira 16 de março| Edição do dia

O levantamento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, mostra que, nos 41 meses desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar estendendo o auxílio-moradia para todos os juízes do País, a União já desembolsou cerca de R$ 4 bilhões com o benefício.

Enquanto o judiciário e os congressistas de direita retiram direitos básicos da população e da grande maioria dos servidores públicos sob um discurso de austeridade, esses mesmos golpistas fazem manobras para garantir os privilégios e super-salários de uma pequena casta de burocratas.

Para angariar apoio para a reforma previdenciária de Temer, a bancada governista negociou com o lobby do judiciário um aumento da aposentadoria dos magistrados e funcionários do Ministério Público no ano passado.

Esse é o judiciário responsável pelo encarceramento e pela violência policial genocida e impune que mata trabalhadores todos os dias. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro e a execução da vereadora Marielle Franco, o poder das forças repressivas e o judiciário alcançam um novo patamar de questionamento social e político nesse em momento em que se escancara o teor sanguinareo das forças repressivas do estado.

Na medida em que o partido judiciário se alça como uma das principais forças políticas no atual cenário nacional para descarregar a crise sobre a classe trabalhadora, eles consolidam e acumulam mais privilégios. Trata-se de uma categoria que recebe em média 70% a mais do teto do funcionalismo público.

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados avaliou o impacto financeiro do auxílio-moradia pago para os integrantes do Judiciário da União e das esferas estaduais, do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos estaduais, do Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas estaduais, da Câmara dos Deputados e do Senado. O universo analisado é de 31.764 servidores na ativa. A média dos valores pagos é de R$ 4.377,73, sendo que na Câmara o auxílio pago aos deputados sem direito a apartamento funcional é de R$ 4.253 e no Senado a verba oferecida aos parlamentares é de R$ 5.500.

Com 12 mil juízes estaduais, os tribunais locais alcançariam a maior economia mensal sem o benefício: R$ 52,5 milhões. Nos Estados, o Ministério Público - que emprega 10,5 mil promotores e procuradores - economizaria R$ 46 milhões por mês. O Judiciário federal teria uma redução nos gastos mensais da ordem de R$ 26,3 milhões e o Ministério Público da União, mais R$ 10,1 milhões. A menor economia seria no TCU, que tem um quadro de 20 servidores na ativa com direito ao benefício: R$ 87,6 mil.

Para efetivamente derrotar as reformas golpistas e acabar com os absurdos privilégios do judiciário, dos políticos e dos banqueiros, é necessário impor pela luta de classes uma assembleia constituinte livre e soberana. Chamamos a juventude e os trabalhadores a se organizarem e construírem uma alternativa revolucionária, independente do petismo para levar adiante essa batalha e enfrentar de fato o golpismo.




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