Política

RETIRADA DE DIREITOS

Fim da licença maternidade remunerada

O governo golpista de Temer, enviou na semana passada para o Congresso um projeto que muda significativamente as regras de acesso a auxílios doença e licença maternidade.

segunda-feira 14 de novembro| Edição do dia

A proposta é assinada pelos golpistas, Dyogo Oliveira, ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Desenvolvimento Social e Agrário e Osmar Terra, que é também, ironicamente, responsável pelo principal programa na área social, que leva o nome de “Criança Feliz”, e que diz ter como objetivo o fortalecimento das políticas públicas de primeira infância, ainda que até o momento estejam apenas apresentando medidas e reformas que preveem ainda mais cortes, no acesso a serviços e recursos, até então, constitucionalmente, de responsabilidade do Estado.

O PL prevê carência de 10 meses para a concessão do salário maternidade. Nas regras atuais, são isento de carências as “empregadas de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade)” . A medida terá impacto em milhões de mulheres nessa condição.

Na prática, isso significa que uma mulher autônoma, que vive através de diárias de serviço de faxina, que com muito esforço contribui junto ao INSS, ao ficar gravida, não terá mais direito à licença maternidade remunerada. Isto é, quando a criança nascer, a mulher trabalhadora que agora é mãe, estará diante do dilema de deixar seu bebê recém nascido sob os cuidados de outra pessoa (caso tenha essa possibilidade) ou passar fome, já que não terá como se sustentar. Desse dilema derivam outros, que há tempos vem se agravando na vida das mulheres trabalhadoras, seja pelo alto índice de desemprego entre as mães e mulheres, mas também pela desigualdade salarial, a ocupação dos postos mais precarizados e tercerizados de trabalhos, além das duplas quando não triplas jornadas de trabalho, que diante do aumento dos preços e gastos com alimentação, moradia e itens básicos de higiene, deparam-se também com o fechamento de creches, os cortes nas áreas da saúde e educação, politicas tão elementares na formação de um individuo, que cada vez mais se depara com a omissão desse governo machista e burgues.

Esse conjunto de “ações ilustrativas” imergidas na demagogia de um governo que junto da justiça e das mídias burguesas, querem nos empurrar goela abaixo o desmonte das políticas públicas mais básicas que nos foram conquistadas, e entregar todas as nossas riquezas, naturais e socialmente produzidas, para o grande capital e empresariado, que assim como todo Congresso, não irá retroceder suas grandes taxações de lucros e privilégios acumulados. Somente com uma luta forte de trabalhadores, apoiados pela luta das mulheres, população negra, juventude e lgbts, poderemos barrar os ainda maiores ataques que nos aguardam por parte desse governo golpista, e aí sim, permitir construir uma ponte, com independência de classe, para um futuro que tenhamos voz e possamos viver para alem do pagamento de dividas externa e a acumulação do patrão. Não deixemos que PECs e MPs decidam os rumos de nossos futuros, é cada vez mais necessário um levante que se oponha radicalmente a essas medidas e ao sistema capitalista.




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