INTERVENÇÃO FEDERAL

Fim da intervenção federal no RJ: 10 meses de repressão militar e feridas abertas

Depois de 10 meses chega ao fim a Intervenção Federal. Em seu saldo está o assassinato sem nenhuma resposta de quem são os mandantes e executores de Marielle Franco, e o maior números de mortes fruto de execuções por policiais da história, desde que o Instituto de Segurança Pública (ISP) começou a realizar seu monitoramento anual em 1999.

segunda-feira 31 de dezembro de 2018| Edição do dia

Foto: Mauro Pimentel/ Jornal A Nova Democracia

Todos os grandes jornais (O Globo, Estadão, Folha de São Paulo), e figuras do regime político carcomido brasileiro colocaram de pé nos últimos dias uma verdadeira operação ideológica e política para legitimar a atuação do exército e fazer um balanço positivo da Intervenção no Rio. General Vilas Boas apresenta o fim da intervenção como um grande sucesso:

A Intervenção desde seu começo foi uma tentativa de Temer para mascarar sua derrota na votação da previdência, e jogar com “medidas positivas” aos olhares da opinião publica. Ao mesmo tempo, a Intervenção se deu no marco de um aumento do autoritarismo do regime de conjunto, em especial o judiciário (mas com a tutela e apoio cada vez mais proeminente dos militares), e se tratou de uma forma de tratar “na bala” os graves problemas sociais, políticos e econômicos que o Rio vive, e o MDB, ainda mais em ano eleitoral, se utiliza historicamente da segurança pública para se promover, e também se aproveitar do clima repressivo para atacar com ainda mais força em seus brutais planos de austeridade. O pacote de maldades e o pacto de recuperação fiscal que Temer e Pezão impuseram ao Rio só contribuíram de forma exponencial para aumentar os efeitos da crise no estado, e não resolve-la.

Os dados apresentados pelo ISP se apresentam (9 índices de 12 apresentaram redução) no exato momento que a Intervenção vai se fechar, dando a impressão de que a horripilante intervenção do exército nas favelas, a quebra de direitos civis com os mandatos coletivos, e um regime que se endurece a partir de um plano de austeridade desenfreado se justifique de uma perspectiva estatística que a comprove.

Desde o principio da Intervenção, diminuir o roubo de cargas foi seu principal objetivo. Nunca teve nada a ver com o “bem-estar da população”, mas com a perspectiva de que a classe dominante tenha garantias sob suas mercadorias, custe o que custar.

A intervenção militar atuou por 9 meses com a garantia do regime de julgamentos feitos por eles mesmos em tribunais militares. Isso garantiu a absoluta impunidade dos abusos realizados nas operações. Essas mesmas megaoperações também se utilizaram dos mandados coletivos, que criminalizam bairros inteiros e garantiram ao exército que pudessem invadir a casa de qualquer pessoa a qualquer momento nas favelas. A Intervenção gastou 870 milhões enquanto a UERJ e os servidores públicos amargam o largo preço que os planos de austeridade de Temer e Pezão reservam a eles.

A intervenção veio para massacrar as favelas, e levar adiante o genocídio cotidiano da classe trabalhadora, negra e favelada, sob a mascara do combate as drogas e a criminalidade. Durante todo o período da Intervenção essa parcela da população foi a mais penalizada, e a que seguirá vulnerável após seu fim. Os abusos durante as mega-operações foram lugar comum, e o números de escolas fechadas teve uma enorme alta de 156% no período. Não houve “segurança pública”, e nem haverá, para impedir a morte da Marielle, para investigar, e muito menos para se achar os responsáveis por este crime bárbaro.

Marielle foi assassinada durante a Intervenção, nenhuma resposta foi dada, e pouco se avançou na investigação. Quem matou e quem mandou matar segue sendo uma incógnita, mesmo depois de o secretário de segurança, Richard Nunes ter afirmado que teria a ver com “grilagem de terra”, uma versão pouco convincente que não demonstrou nenhuma prova. Um crime marcadamente político, que eliminou a vereadora de uma forma brutal. A polícia não possui absoluta independência em relação aos “poderes de fato” cariocas (milícia, tráfico, etc..) para levar essa investigação até o final. A polícia é intrinsecamente interligada a eles, e a partir da intervenção, também o exército.

O próprio Marcelo Freixo, que recentemente foi vítima de um repudiável plano de assassinato, o que é fruto da impunidade do caso de Marielle põe em xeque as respostas dadas pela intervenção, algo que nós do Esquerda Diário levantamos desde o inicio e seguirmos levantando.

O próprio secretário ao Jornal O Globo, afirmou retirando o corpo, que a Intervenção não se preocupou em mexer na estrutura de poder da polícia: “Não fizemos nenhuma caça às bruxas, o que poderia paralisar a própria atividade policial. Temos a convicção de que é um processo lento e demandará um envolvimento da sociedade, de todas as instituições. Não se pode imaginar um ataque apenas à corrupção policial enquanto houver corrupção em todas as esferas do poder”.

Durante a Intervenção 1444 civis foram assassinados pelo estado. Entre eles, estão Marcos Vinicius, morto com a camisa da escola, Davidson Farias de Sousa, assassinado com seu sobrinho de dez meses no colo na Rocinha.

Para se contrapor a farsesca operação ideológica para legitimar a Intervenção e contra a saída da militarização da sociedade que é a perspectiva que a burguesia reserva ao povo pobre e trabalhador, é necessário medidas anticapitalistas que beneficiem a população de conjunto qualitativamente. Somente investindo em emprego, saúde, educação, saneamento e obras de infra-estrutura básica é possível disputar a juventude que vai para o tráfico de drogas. Isso só é possível, no entanto, fazendo com que sejam os capitalistas que paguem pela crise que eles mesmos criaram. A legalização de todas as drogas também é um ponto crucial, para quebrar com a estrutura não só dos “traficantes de varejo”, mas atacar aos verdadeiros, que estão muito longe das favelas.

Como um programa mínimo de combate a violência, exigimos que todos os “autos de resistência” e os 1444 mortos pelo estado durante a Intervenção sejam apurados por júri popular composto pelas comunidades, organismos de direitos humanos e sindicatos. O fim dos tribunais militares e que os crimes policiais também sejam julgados por júri popular. Pelo o fim dos privilégios de políticos, militares e juízes, que todos ganhem igual a um professor, e que os juízes sejam eleitos e revogáveis. Pelo fim de todas as tropas especiais como o BOPE, a Tática e a Força Nacional, que são criadas para massacrar o povo pobre e as lutas.

Sem uma saída econômica que, necessariamente passa por avançar sob a propriedade privada, seremos nós que pagaremos por essa crise e não vai ter nenhuma pretensa resposta ao mal chamado problema da "segurança pública". A população trabalhadora é que pode ser o sujeito para encabeçar essa luta com uma ampla frente única de ação a partir de retomar os sindicatos em suas mãos, rompendo com o imobilismo das direções dos sindicatos, e se colocando em movimento contra os ataques do governo Witzel e Bolsonaro.




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