Mundo Operário

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Fim da aposentadoria por periculosidade: a Reforma quer que morramos trabalhando

Um trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde (até mesmo cancerígenos), a temperaturas exorbitantes e situações de periculosidade no trabalho tem o direito de se aposentar antes pela atual regra da previdência. Na nova regra, quem ia se aposentar daqui a 3 anos vai ter que aguentar mais 14 anos, ou vai morrer tentando. É preciso tomar a luta em nossas mãos para barrar tamanho ataque!

quinta-feira 18 de julho| Edição do dia

Foram 6200 mortes por acidente de trabalho nos últimos 4 anos, uma verdadeira guerra civil. A aposentadoria especial não é nenhum privilégio: as péssimas condições de trabalho no Brasil, país onde um trabalhador sofre acidente a cada 48 segundos, fazem com que seja necessário existir regras diferenciadas para estes trabalhadores, pois essa é a única garantia de que poderão chegar perto de ter uma velhice digna, ou ao menos de não morrer trabalhando.
Privilégios terão os latifundiários exportadores agrícolas, que na nova reforma da previdência estão isentos de pagar sua parcela de contribuição ao INSS, que em 10 anos deixou de pagar R$83 bilhões para os cofres públicos. Os militares e os políticos também passaram longe de ter seus privilégios e regalias questionados, o suposto “combate aos privilégios” é uma grande mentira de Bolsonaro e das mídias, como a Globo. Com os recursos da reforma se promete resolver a "crise fiscal" brasileira, que não significa nada mais do que garantir recursos do Estado para o pagamento da dívida pública, uma dívida interminável que vai direto para o bolso de banqueiros e empresários internacionais, o que compromete basicamente metade do orçamento da União.

Confira os ataques dessa reforma para a aposentadoria especial, como buscaremos explicar nesses 4 pontos.

1- Idade minima

Regra atual: um trabalhador que começa a trabalhar com 20 anos com agentes de periculosidade baixa, conseguiria se aposentar aos 45 anos (não sem prejuízos a sua saúde pelos 25 anos de exposição). Para periculosidade média, são 20 anos de contribuição. Para alta, 15 anos. Se aposenta com o salário completo, a partir da média salarial menos os 20% mais baixos.

Nova regra: além dos anos de contribuição trabalhando exposto a agentes nocivos, postos perigosos etc., agora esse trabalhador terá que ter no mínimo 60 anos de idade. Para grau medio, 58 anos. Para grau alto, 55 anos. O alto grau de desemprego hoje e os ataques à educação fazem com que cada vez mais jovens estejam submetidos a subempregos como Rappi, que sequer os dão direito a contribuir ao INSS. Os poucos que conseguirem se colocar, estarão desde cedo em postos ultraprecários como estes, com níveis de periculosidade. Um jovem que desde os 18 está exposto diariamente a produtos que causam cancer conseguirá se aposentar saudável aos 60 anos?

2 - Forma de cálculo do valor da aposentadoria

Regra atual: o INSS pega todas as contribuições, exclui as 20% mais baixas, e com as 80% maiores faz uma média. O valor da aposentadoria é 100% dessa média.

Nova regra: não elimina os valores menores. Todos os salários recebidos serão contabilizados para realizar a média. E para abaixar ainda mais esse valor, farão o seguinte: o cálculo final será 60% dessa média mais 2% para cada ano trabalhado além do vigésimo ano. O trabalhador precisará contribuir por, no mínimo, 40 anos para chegar a 100%!

3 - Quem se enquadra em aposentadoria especial?
Regra atual: todos os trabalhadores de postos que se enquadrarem em algum nível de periculosidade.

Nova regra: o texto da nova Reforma diz que se enquadram as "atividades exercidas com efetiva exposiçao a agentes químicos, físicos e biológicos ou associação destes, vedados a caracterização por categoria profissional ou ocupação e o enquadramento em periculosidade". As principais categorias que, com isso, ficam de fora são os motoboys, vigilantes, motoristas, eletricistas, trabalhadores de posto de gasolina...

4 - Regras de transição:

Quem pensa que os impactos da reforma da previdência virão apenas daqui a muito tempo está enganado. Um trabalhador de grau baixo que hoje está a 3 anos de se aposentar, por exemplo, pode ter que trabalhar 14 anos a mais.
Isso porque além do tempo de exposição, será necessário atingir um certo número de pontos. Para grau de periculosidade baixo, INSS vai somar idade e tempo de contribuiçao, e o resultado precisa ser de 86 pontos. Em 2020, 87 pontos, em 2021, 88... Até os 99 pontos. Para grau médio: 76 pontos em 2019... Até 93 pontos. Para grau grave: 66 pontos em 2019... Até 89 pontos.

Enquanto isso Maia, Bolsonaro e os patrões comemoram a aprovação da Reforma da Previdência que só foi possível graças a política traidora das centrais sindicais e a suposta "oposição" meramente parlamentar de PT e PC do B. Uma oposição que não pretende barrar a reforma, mas sim "desidrata-la", enquanto os Governadores do PT do nordeste batalharam para que seus estados entrem na nova regra. É preciso tomar essa luta em nossas mãos para construir uma verdadeira oposição, e batalhar em cada local de trabalho para que CUT e CTB, em unidade com a juventude a partir da UNE, chamem um plano de lutas pra derrotar esses ataques e fazer com que os capitalistas paguem pela crise.




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