REFORMA DA PREVIDÊNCIA RN

Fátima Bezerra (PT) anuncia reforma da previdência em ataque aos servidores do RN

O secretário estadual de tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, apresentou nessa quarta-feira, 4, o projeto do governo para reduzir gastos com as aposentadorias dos servidores. Ainda que apareça como uma reforma “branda”, se comparada a de Bolsonaro, é um profundo ataque no seu contorno geral, que tem o mesmo conteúdo de Guedes: descontar a crise nas costas dos professores, dos enfermeiros e demais servidores, para honrar as suas dívidas com os capitalistas, salvando seus lucros.

quarta-feira 4 de dezembro| Edição do dia

(Governadora do Rio Grando do Norte, Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de tributação, Carlos Eduardo Xavier)

As mudanças que ocorrerão tocam na idade mínima, tempo de contribuição, no valor das pensões e das alíquotas cobradas, no acesso à pensão por morte e outros pontos. Muitos deles com propostas semelhantes à de Bolsonaro ou dos governos de João Dória (PSDB) em SP, Ratinho Junior (PSD) no Paraná, e por Eduardo Leite (PSDB) no RS, onde professores e outros servidores se mobilizam contra suas reformas. No Paraná, a Assembléia Legislativa foi ocupada hoje contra a reforma.

Na idade mínima e de tempo de contribuição, a proposta de Fátima é idêntica à do governo Bolsonaro: No caso das mulheres, aumenta de 55 anos de idade e 35 anos de contribuição para 62 anos de idade, e diminui para 25 anos de contribuição. No caso dos homens, a idade mínima passa de 60 para 65 anos, enquanto se mantém o tempo de contribuição de 35 anos.

Haverá um aumento no desconto da Previdência cobrada dos servidores, que deverá proporcional à faixa salarial, chegando a 18% aos que recebem mais de R$20 mil. Ainda que o aumento das demais faixas não esteja definido, significará perdas salariais a todos os servidores. Em SP, no RS e no Paraná, o valor será único de 14%.

O valor das pensões é outro ponto semelhante à proposta de Bolsonaro. No caso da pensão por morte, hoje no RN ela varia com a soma do limite máximo do RPPS (R$ 5839,45) mais a somatória de 70% do tempo de contribuição que excede esse teto. Passará a ser 50% do valor da contribuição do servidor falecido mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Outra mudança é que o valor da aposentadoria deixaria de ser uma media de 80% dos salários mais altos da pessoa, excluindo os 20% mais baixos, para ser 90% dos salários, necessariamente significando uma diminuição do valor que será pago ao aposentado. No caso do governo federal, a porcentagem foi para 100% dos salários, uma média simples entre todos eles. Essa e a mudança da idade mínima deverá conter um período de transição.

Ainda que a proposta não esteja 100% definida, estando sujeita a alterações, ela mostra que a governadora do PT, que se diz de oposição ao governo, Fátima vem mostrando que a alternativa do seu partido ao projeto de Paulo Guedes não é mais nem menos que uma agenda de ajustes neoliberais “light”, mas igualmente traiçoeira.

Além disso, não podemos esquecer que Fátima concordou com os demais governadores do PT e PCdoB nos estados do Nordeste a apoiarem a reforma da previdência de Bolsonaro, enquanto negociavam a inclusão dos seus estados na conta do governo federal. A inclusão dos estados, no entanto, não vingou, apesar desses governadores terem escrito cartas se ajoelhando diante de Rodrigo Maia, se apoiando nas centrais sindicais, como CUT e CTB, para represar qualquer tipo de descontentamento contra esse ataque histórico.

Aceitou a reforma com a condição de que uma fatia maior do bolo arrecadado com a maior privatização e entrega de recursos naturais da nossa história, o leilão da cessão onerosa de pré-sal que ocorreu no mês passado, ficasse com os estados do Nordeste. O valor arrecadado pelo RN, que Fátima prometeu usar para pagar um dos dois salários de 2018 não pagos aos servidores até hoje, foi menor do que esperava e ela voltou com a sua promessa, mantendo o atraso nos salários. O resultado da política de conciliação de Fátima com Bolsonaro, foi, portanto, uma tripla traição, e agora parte para a quarta, aprovando uma reforma da previdência contra os servidores do RN.

Como dissemos nesse outro artigo, até agora nem a CUT, nem a CTB, nem a UNE, convocaram qualquer medida de luta ou de organização para enfrentar os novos ataques do governo, que mira principalmente os servidores estaduais e os direitos trabalhistas em especial da juventude.

A reforma da previdência foi aprovada sem que a “oposição” dos sindicatos e movimentos sociais apresentasse um plano de lutas que confluísse com a luta da juventude nas universidades contra os cortes da educação no primeiro semestre desse ano. Expressão disso foi a greve geral marcada para o dia 14 de Junho, que não passou de mais um dia de ato de rua sem preparação desde às bases. Foram raras as iniciativas de assembleia de base que pudessem paralisar cada local de trabalho e estudo contra a reforma da previdência, a exemplo do que vem sendo feito no Chile, na Bolívia, na Colômbia...

Se Lula não se cansa de repetir, desde que foi solto, que saiu da prisão com mais ânimo de luta do que nunca, mas suas palavras não se converteram em nenhuma ação concreta para enfrentar Bolsonaro nas ruas. Até mesmo a greve dos educadores do Rio Grande do Sul está isolada e sequer uma palavra de apoio a essa luta foi proferida por Lula.

Frente aos ataques do governo Fátima, é fundamental exigir dos sindicatos controlados pela CUT, como o de professores do estado, SINTE-RN, que preparem um forte plano de lutas que unifique a luta contra a sua reforma da previdência à batalha contra a reforma administrativa, o Plano Mais Brasil e a carteira de trabalho verde amarela de Bolsonaro. É escandaloso que o SINTE diga que estamos em “clima de festa” quando um ataque como este está sendo preparado.

É tarefa da CSP-Conlutas, que hoje dirige os sindicatos da saúde do estado e de Natal (hoje em greve), que se somem a essa exigência, ao invés de elogiarem como atuaram essas centrais nos últimos meses. Mas também é papel dos grupos de Oposição de Esquerda da UNE, que hoje dirigem o DCE da UFRN e da UERN, que façam um chamado à UNE e à UEE-RN, controladas pelo PT, Levante e UJS, de um plano de lutas que unifique a luta estudantil com os servidores em repúdio à reforma da previdência de Fátima e todos os ataques de Bolsonaro.

É fundamental o papel que seus parlamentares no âmbito federal e estadual podem cumprir com essa exigência, por que diz respeito a necessidade de unificar o máximo de forças da juventude, da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, para impor que os capitalistas paguem pela crise.




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