Falta de deputados na ALERJ impede votação da lei de cotas raciais e sociais

Hoje (5/9) começou a ser votado o projeto de lei referente a renovação da política de cotas raciais e sociais nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. O Estado do Rio foi o pioneiro na implementação das cotas. Essa lei foi fruto da luta do movimento negro e estudantil do Rio de Janeiro e agora está ameaçada pelo descaso da ALERJ com a educação e com o significado de mais de uma década desta politica para a juventude negra e os filhos da classe trabalhadora.

Isabela Santos

Estudante de Serviço Social da UERJ e coordenadora do Centro Acadêmico de Serviço Social da UERJ - CASS

quarta-feira 5 de setembro| Edição do dia

Nós da Juventude Faísca estivemos presentes junto a dezenas de estudantes nas galerias da ALERJ para acompanhar a sessão.

O Projeto de Lei, n°4.203/18, acabou não sendo votado por falta de quórum, dos 70 deputados na casa apenas 31 compareceram a votação faltando apenas 5 deputados para que o quórum fosse alcançado. Dentre os deputados que não foram a votação estão os deputados Comte Bittencourt, vice de Eduardo Paes que presidia a comissão de educação. Comte foi responsável por organizar e presidir as audiências públicas que ocorreram nas universidades estaduais para debater os 10 anos da lei, seus avanços, limites e as mudanças necessárias para que ela possa ser ainda mais eficaz. É inadmissível ele abandonar a sessão antes da votação ser garantida. Mostrando que não se importa com a votação da lei. Entre os deputados ausentes estava também o Deputado Marcelo Freixo do PSOL, que não deu nenhuma satisfação do motivo da ausência.

Antes da votação, no Colégio de Lideres foi incluída uma cláusula que descaracteriza a politica de cotas. Os deputados incluíram no texto um paragrafo de última hora, que aqueles que utilizarem as cotas uma vez não poderão reutilizar esta política para reingresso em outra graduação. Apesar de ter sido determinado no texto que as universidades terão autonomia quanto a este ponto da lei é notório o ataque que esta cláusula significa a politica de cotas.

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As cotas são resultado de muita luta do movimento negro e do movimento estudantil e buscam enfrentar a gritante realidade de um ensino superior elitizado e racista que exclui a grande parte dos jovens negros através do filtro social que é o vestibular e relega a outros tantos uma realidade de gigantescas dívidas no ensino superior privado.

Vimos com o incêndio do Museu Nacional até onde a situação da precarização, dos cortes e ataques a educação e as pesquisas pode levar. Diante de um cenário com cortes e ataques como a PEC do teto de gasto se faz ainda mais necessário que todos os setores da universidade, os movimentos sociais, entidades e a população se coloque em defesa da manutenção desta política. Mas que também se fortaleça a luta contra os ataques a educação, pela revogação do teto de gasto pois só assim ser a possível garantir politicas de permanecia para que seja possível não só o ingresso na universidade mas também as condições necessárias para a conclusão.

O movimento estudantil precisa ser linha de frente de defender essa conquista para que se faça possível a renovação da lei de cotas. Mas é preciso também que nos coloquemos em luta por mais, por permanência para todos aqueles que necessitam, pelo fim do vestibular que é uma barreira racista e elitista que deixa a maioria da juventude fora das universidades e pela transformação radical da universidade para que esta sirva aos interesses e necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre.




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