Sociedade

ATAQUE À SAÚDE PÚBLICA

Faculdade privada de Campina Grande (PB) consegue liminar para furar fila de vacinação

A cidade de Campina Grande, no interior do Estado da Paraíba possui a “primeira” faculdade privada do país a conseguir liminar na justiça para importar vacinas contra a Covid-19, indo totalmente contra o princípio de Universalidade do SUS.

quinta-feira 8 de abril| Edição do dia

Imagem: Agência Brasil.

Segundo matéria vinculada ao portal G1 de notícias, a faculdade privada Unifacisa, sediada no município de Campina Grande, Estado da Paraíba, obteve autorização da justiça para realizar a importação de vacinas contra a Covid-19. Essa autorização foi concedida pelo judiciário golpista na figura do juiz federal substituto, Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Na decisão o juiz argumento que: "não há impedimento legal de a sociedade civil participar imediatamente do processo de imunização da população brasileira em relação à pandemia” e autoriza “a imediata importação de vacinas destinadas exclusivamente à imunização do novo coronavírus de seus substituídos e respectivos familiares"

O nível de absurdo é tamanho que essa decisão por si só, é contrária ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, o direito ao acesso às ações e serviços de saúde. Além disso, com tal decisão, a Unifcisa não precisará ceder parte das doses importadas para o SUS.

O mais curioso de tudo isso é que, o juiz coloca como argumento que o combate à pandemia é uma guerra, e que a iniciativa privada vai “nos” ajuda a vencer tal desafio. Sabemos muito bem o que a faculdade pretende com isso, imunizar seus “colaboradores” e “alunos” para que o lucro continue a jorrar, e como justificativa, argumentam que tal medida é uma “ajuda” ao SUS e ao combate da pandemia.

Essa decisão foi aprovada quase que simultaneamente com uma das maiores aberrações jurídicas da história da saúde pública no Brasil, o Projeto de Lei 948/21 que autoriza a aquisição de vacinas por empresas privadas sem dedução integral das despesas no imposto de renda, e sem a obrigação de doação ao SUS. Essa proposta partiu do deputado Hildo Rocha (MDB-BA) que altera a Lei 14.125/21 que argumentou o seguinte:

Não se busca a quebra da fila de vacinação, deixando os mais necessitados ao relento. O que se pretende é uma atuação conjunta, de mãos dadas com o poder público, pois quanto maior o número de vacinados, menor a disseminação do vírus

Veja mais: Com 4.195 mortes no dia, congresso permite que empresários furem a fila de vacinação

Esse é mais um traço do regime golpista, que tem pactuado junto às entidades privadas o enfrentamento da pandemia. Não basta ao governo Bolsonaro mais de 300.000 mortes pela Covid-19 no país, ainda é preciso que o caráter de classe fique ainda mais exposto, indo totalmente contra a universalidade do SUS.

Sem dúvida, essa é uma maneira mercantilizada de tratar a pandemia com uma justificativa de “é para o bem de todos”. Não nos enganemos, se trata de mais uma faceta do regime golpista que tampouco tem se importante de fato com as mortes da classe trabalhadora.

Enquanto isso, faculdades privadas como a Unifacisa em Campina Grande, agem de forma oportunista na busca de imunizar os “seus” para que o “trabalho” não pare e o lucro continue a ser realizado com base na exploração. Por isso, é importante, de conjunto, questionar todo esse regime, lutar por um plano de imunização totalmente público e pela quebra de patente das vacinas. Apenas sob controle operário é que de fato iremos conseguir dar uma resposta efetica ao fenômeno da pandemia.




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