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LAVA JATO | Fachin determina inclusão de sete parlamentares em investigação de propina

Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, determinou a inclusão de sete parlamentares em um inquérito que investiga o pagamento de propina com recursos desviados de contratos com a Transpetro. Entre os alvos da apuração, estão políticos do PMDB, do DEM e do PT.

sexta-feira 7 de abril de 2017 | Edição do dia

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de sete parlamentares em um inquérito que investiga o pagamento de propina com recursos desviados de contratos com a Transpetro. Entre os alvos da apuração, estão políticos do PMDB, do DEM e do PT.

A decisão surgiu a partir de delação do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e abre a possibilidade de a PGR investigar os senadores Valdir Raupp (PMDB-TO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN), e os deputados federais Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ), no âmbito de um procedimento de investigação já em andamento contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), em que se apuram supostos crimes praticados em relação com a Transpetro e a Petrobras.

Sérgio Machado relatou que estes congressistas receberam propina, via doação oficial, com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro.

Teriam sido repassados R$ 850 mil a Valdir Raupp, R$ 450 mil a Garibaldi Alves Filho, R$ 300 mil a Agripino Maia, R$ 250 mil a Walter Alves, R$ 250 mil a Felipe Maia, R$ 100 mil a Jandira Feghali, e R$ 400 mil a Luiz Sergio, por diferentes construtoras, sobretudo Queiroz Galvão e Camargo Correia. Como um todo, o período corresponde as eleições de 2010 até as eleições de 2014 - embora cada caso tenha um período específico.

Janot disse que não é possível investigar as citações ao presidente Michel Temer na delação de Sérgio Machado.

Fachin também atendeu ao pedido da PGR para que sejam encaminhadas a Sérgio Moro as citações a Henrique Eduardo Alves, ex-deputado pelo PMDB-RN e ex-ministro do governo Temer; Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal pelo PT-SP e atual integrante do PTB; Jorge Bittar, ex-deputado federal pelo PT-RJ; Ideli Salvatti, ex-senadora e ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais; e Edson Santos, ex-deputado federal e ex-ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial do governo Lula.

No mesmo documento que pediu a inclusão dos parlamentares no inquérito sobre a Transpetro, enviado ao STF na semana passada, Janot disse que não é possível investigar as citações ao presidente Michel Temer na delação de Sérgio Machado. Em depoimento, Machado disse que se encontrou em 2012 com Temer, que ainda era vice-presidente, e ouviu dele pedido de recursos para financiar a campanha do seu candidato à prefeitura de São Paulo, o então deputado do PMDB Gabriel Chalita.

A reunião, segundo o delator, ocorreu em um local reservado na base aérea de Brasília. Machado disse ter viabilizado o repasse de R$ 1,5 milhão, oriundos de recursos de empresas que mantinham contratos com a Transpetro. Em junho do ano passado, quando a delação se tornou pública, Temer negou as acusações.

Divulgada em junho de 2016, a delação de Sérgio Machado trouxe a informação de que, nos 11 anos dele à frente da Transpetro, ao menos R$ 100 milhões em propinas foram repassados para a cúpula do PMDB no Senado.

Enquanto a Lava-Jato segue avançando em direção ao PMDB, o partido "querido" da operação segue totalmente imune, mostrando como esse judiciário nada tem de neutro. Sua seletividade é abertamente apontada se lembrarmos que o mesmo Edson Fachin, que agora quer incluir mais 7 parlamentares nas investigações, arquivou há menos de um mês as citações de Aécio Neves, do PSDB, que vinham das mesmas delações ligadas à Transpetro.




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